2258 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

professores nas escolas para ensinar a língua portuguesa aos filhos dos emigrantes e aos luso-descendentes, que os professores não sejam substituídos por assistentes, que a cultura e o ensino da língua portuguesa continuem a ser pilares fundamentais do nosso desenvolvimento, fundamentalmente junto da nossa emigração.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Inscrevi-me para me congratular com o facto de o Deputado Maximiano Martins, eleito pelas listas do Partido Socialista da Região Autónoma da Madeira, ter vindo defender uma proposta do PSD e do CDS-PP,…

O Sr. António Costa (PS): - Nós temos espírito de abertura!

O Orador: - … o que é, realmente, uma demonstração de que este Governo de coligação trata bem e correctamente as regiões autónomas, não as descriminando.
Esta proposta é uma demonstração de como se pode pôr termo (e vou utilizar uma expressão, apesar de não gostar, muito usada pelo Partido Socialista, mas penso que não fica mal) a alguma trapalhada que surgiu, nos anos anteriores, à volta desta questão, a qual nunca se decidiu quando o protocolo caducou. E, agora, como vêem, este Governo vem apresentar uma proposta que põe termo a esta situação.
Portanto, esta minha intervenção é uma congratulação por este facto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou referir-me à proposta por nós apresentada, em relação ao aumento salarial da função pública.
Em primeiro lugar, a importância que atribuímos ao aumento salarial da função pública tem a ver com a necessidade de modernização e de melhoria da qualidade do funcionamento, o que passa também por incentivo àqueles que nela trabalham.
Chamo, ainda, a atenção para um facto que não nos parece de menor importância, que é o de os aumentos na função pública servirem, invariavelmente, de referência a outros sectores privados.
Portanto, não é seguramente indiferente que a reposição do poder de compra e a não degradação dos salários aconteçam.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está encerrado o debate sobre o artigo 5.º.
Passamos, então, ao debate sobre o artigo 7.º da proposta de lei, ao qual não foi apresentada qualquer proposta de alteração.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o requerimento de avocação que há pouco foi aprovado, referente à reposição do crédito bonificado à habitação, significaria o aditamento de um artigo 6.º-A. Não sei se o devemos discutir agora ou numa outra oportunidade, mas, visto irmos dar início à discussão do artigo 7.º, penso que seria a altura de o apreciarmos, porque se ele tivesse sido inserido no guião de discussão normalmente, seria debatido agora.
De todo o modo, o Sr. Presidente decidirá.

O Sr. Presidente: - Tenho algumas dúvidas, Sr. Deputado.
Creio que a discussão das propostas de aditamento se segue à apreciação de todos os artigos. E penso que tanto assim é que não aparecem no guião.
Assim, vamos, primeiro, debater os artigos e, depois, veremos os aditamentos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se me permite, não se trata, em meu entender, de um aditamento, mas os subscritores dirão.
Pode tratar-se de um artigo novo, e, neste caso, ou se discute a seguir ao artigo anterior sobre a mesma matéria, ou, quando muito, no fim desse bloco.
A decisão fica ao critério da Mesa, ouvindo os subscritores.
Peço desculpa por fazer esta interpelação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informam-me que, ao contrário do que pensava, os artigos que correspondem a aditamentos são introduzidos no lugar próprio, pelo que são discutidos logo a seguir ao artigo correspondente.
Assim, já que se trata de um aditamento de um artigo novo, o artigo 6.º-A, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quem vai usar da palavra sobre este artigo é o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, sem querer pôr em causa a decisão de V. Ex.ª, é evidente, para mim também, que os artigos novos podem ser discutidos em qualquer altura, porque, depois, a sua inserção sistemática no diploma decorrerá da redacção final.