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2270 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

 

Por outro lado, a memória deste Governo e desta maioria é muito curta, porque, num passado muito recente, era absolutamente indispensável a negociação destas matérias.

Aplausos da Deputada do PS Jamila Madeira.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma muito breve interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de os Deputados do Partido Socialista, na Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, terem produzido uma declaração de voto, por escrito, sublinhando que a audição a que se procedeu nessa Comissão não substituía, obviamente, o direito à negociação colectiva por parte dos sindicatos em relação a esta matéria.
Portanto, não haja qualquer equívoco entre a audição que se realizou na Comissão e a negociação a que o Governo tem de proceder com os sindicatos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É também para uma interpelação, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para uma interpelação à Mesa curtíssima, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, certamente por lapso, o Sr. Ministro Luís Marques Mendes não referiu que em nenhum sítio do documento ECORDEP se dizia que tal seria feito sem negociação.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que estamos a assistir a uma sucessão de intervenções e não de interpelações, pelo que espero que a Mesa faça o devido desconto nos tempos disponíveis.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É essa a preocupação do PSD?!

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado Guilherme Silva. Tenho-o feito nos termos devidos.
Srs. Deputados, vamos interromper aqui os trabalhos, que retomaremos às 15 horas, e, conforme indiquei, haverá votações logo às 16 horas dos preceitos que estiverem debatidos até essa altura.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Vamos passar à apreciação do artigo 10.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, creio que ficou doutrina estabelecida por si, a propósito daquele artigo 6.º-A do crédito bonificado à habitação, no sentido de que os artigos aditados seriam introduzidos no local próprio. Se assim for, Sr. Presidente, pedia-lhe que pusesse à consideração do artigo 9.º-A, que resulta de uma proposta do Bloco de Esquerda, a proposta 100-C.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tenho de pedir aos serviços que tentem encontrar a proposta 100-C porque não consta deste dossier.

Pausa.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, vou interpelar a Mesa sobre a organização dos trabalhos.
Sr. Presidente, independentemente da sugestão do Sr. Deputado Francisco Louçã relativamente à proposta 100-C, que não ponho em causa, para que não perturbemos o normal andamento dos trabalhos, parece-me que o ideal seria que as propostas de artigos novos, independentemente dos seus proponentes lhe darem ou não uma sugestão de inserção sistemática, fossem todas votadas no final do Orçamento, sendo que, depois, a sua inserção decorrerá da Comissão de Economia e Finanças na redacção final. Caso contrário, vamos estar constantemente, apenas porque os proponentes de uma determinada proposta nova entenderam por bem fazer uma sugestão de inserção sistemática, a interromper o normal decurso do debate do Orçamento.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Isso também é normal!

O Sr. Presidente: - Devo dizer que essa era a minha inclinação inicial, mas fui prevenido pelos Serviços de Apoio ao Plenário que as propostas estavam no dossier no lugar certo. Por acaso, logo pela primeira vez, se verifica que a proposta 100-C não estava e que me tinham dado uma informação errada.

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