2277 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

Vamos votar a proposta 93-C, do PS, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 - Ficam cativos até 8% do total das verbas afectas ao Capítulo 50 do Orçamento do Estado, com excepção dos seguintes Ministérios:
a) Ministério da Educação;
b) Ministério da Cultura;
c) Ministério da Ciência e Ensino Superior;
d) Ministério da Segurança Social e do Trabalho;
e) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 31-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra o PCP, o BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 31-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

4 - A cativação das verbas referidas no número anterior pode ser redistribuída entre serviços integrados ou entre fundos e serviços autónomos mediante despacho do respectivo Ministro.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 31-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 5 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 6 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora passar ao artigo 5.º da proposta de lei.
Vamos votar a proposta 600-C, de Os Verdes, de alteração do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - Proceder à alteração dos Mapas do Orçamento do Estado relativos às negociações do aumento salarial da função pública no sentido de garantir que nenhum dos funcionários tenha um aumento inferior a 35 euros mensais.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 6-P, do BE, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 - Proceder à alteração dos Mapas do Orçamento do Estado de tal modo que nenhum funcionário seja aumentado