2315 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

Efectivamente este assunto está completamente fora da ordem do dia, mas, uma vez que foi suscitado nos termos em que o foi, não tenho outra hipótese senão dar a palavra aos outros representantes dos grupos parlamentares que queiram usar dela.
Portanto, vou dar de imediato a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares, depois ao Sr. Deputado Telmo Correia e por fim à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Peço a todos que sejam breves, para não nos perdermos nos nossos trabalhos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª faz muito bem em permitir esta interrupção nos trabalhos normais do Orçamento do Estado,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Faz muito mal!

O Orador: - … porque a situação que foi criada é, de facto, muito grave.
E é preciso lembrar que ela foi criada pelo comunicado que o PSD e o CDS-PP emitiram à imprensa hoje à tarde. É esta a origem da situação que estamos aqui, agora, a discutir e não outra. Esta é que é a origem!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, nós, na Comissão de Inquérito em causa, como em todas as outras, pautamos o nosso comportamento pela necessidade do apuramento de toda a verdade em cada caso concreto, e não pode haver outro, pelo respeito pelas regras de funcionamento das comissões de inquérito e pelo respeito pelos prazos que levam a que, em determinado momento, se elabore um relatório, momento que nesta Comissão ainda não chegou.
É inaceitável que um comunicado de dois partidos desta Assembleia comece por dizer que, antes das audições, já havia factos públicos e provados e que, depois das audições, já é possível tirar algumas conclusões! É disto que se trata e é este o teor do comunicado.
Sr. Presidente, quero dizer-lhe que há aqui um comportamento que é absolutamente inaceitável, que é contraditório até com o que se tem passado noutras comissões de inquérito, porque a maioria parece arrogar-se o direito de decidir que, numas comissões, não interessa haver conclusões e, noutras, elas se tiram antes do tempo próprio.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Há nesta Câmara, Sr. Presidente, o direito ao exercício democrático da maioria, mas não há o direito ao totalitarismo da maioria.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª disse, vejo-me obrigado a falar sobre este assunto, ainda que considere que, num debate desta importância e com a presença do Governo, seja lamentável que se tivesse permitido, sequer, introduzir este incidente.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - É lamentável que se tivesse sequer permitido introduzir este incidente!
Em relação ao incidente em si, limito-me a registar que o Sr. Deputado António Costa e a esquerda unida estão particularmente preocupados com esta Comissão e com os seus trabalhos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

Protestos do PS.

O Orador: - É pena! É pena! Podiam estar mais preocupados com o Orçamento do Estado e com aquilo que aqui estamos a tratar hoje.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, efectivamente, o que os preocupa é esta Comissão e os seus trabalhos.

Protestos do PS.

Quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que, do nosso ponto de vista, isto não justifica, nem de perto nem de longe, qualquer interrupção dos nossos trabalhos e muito menos uma Conferência de Líderes a propósito desta matéria. Nós não consideramos que o justifique.
Quero também dizer o seguinte: este comunicado, que acabo de ler, refere-se a factos que são públicos e conhecidos de toda a gente, refere-se em seguida a conclusões políticas do decurso desses mesmos trabalhos. Conclusões políticas, em papel timbrado não da Assembleia mas dos grupos parlamentares da maioria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O comunicado é em papel não da Assembleia mas dos grupos parlamentares da maioria e refere-se a conclusões políticas,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Políticas!

O Orador: - … que são possíveis de tirar no decurso destes mesmos trabalhos.
Devo lembrar aos Srs. Deputados que a reunião da Comissão de ontem foi televisionada durante todo o tempo…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … e transmitida em directo pelo canal Parlamento e grande parte por uma outra estação de televisão.
Os senhores poderão ter os comportamentos que quiserem nas comissões, abandoná-las quando vos convém, como fizeram no passado ou recentemente, podem fazer queixa a quem muito bem vos apetecer, agora, do que não nos podem impedir é de ter opinião política. Esta é a nossa opinião e, portanto, subscrevemos este comunicado.