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2320 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

 

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Eu gostei da assinatura do Sr. Deputado Jorge Neto - "irrealista", "paradigmático", "leviano" foi a assinatura dele na intervenção que fez.
Ora bem, o que é que passa quanto a isto? Passa-se que o Dr. Jorge Neto pensou que em vez de estar a intervir como Deputado estava a defender, como advogado, uma companhia produtora de tabaco - mau advogado neste caso, porque não é nada disso que vai passar-se.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Cuidado!

O Orador: - Vamos ver a situação ridícula que estes senhores querem impingir-nos: sobem a taxa em 5% (sim, porque a Sr.ª Ministra não acredita no que os senhores estão a dizer) e é uma solução óptima, é a salvação da pátria, porque aumentam as receitas... Mas um aumento de mais 5% faz com que a procura comece a funcionar ao contrário!
Meu Deus, até deveriam falar com o Professor Patinha Antão, para que ele vos desse umas lições para vos reciclar e então, depois de falarem com ele, venham discutir!
Quanto à questão do IVA, nós esperamos os dados relativos à execução orçamental de Novembro e estávamos à espera que o Governo defendesse as suas propostas! O Sr. Presidente deu-lhe enorme aceleração. Compreendemos, dadas as circunstâncias saltou essa parte e o Parlamento "passou como cão por vinha vindimada"!... Porque estes senhores não falam, gostam de cá estar, mas para não falar! E o Governo menos fala, está feito "pato mudo"; eu diria que é mudo como um "cherne", salvo quando à terceira ou quarta provocação dois secretários de Estado falaram efectivamente e o Dr. Luís Marques Mendes telefonou desesperadamente a dar instruções ao Grupo Parlamentar do PSD para não fazer demasiadas asneiras!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ó diabo...!

O Orador: - Quanto ao IVA, a questão é a seguinte: nós queremos saber, logo que haja dados da execução orçamental - se a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças já tiver os dados sobre a execução orçamental de Novembro agradecemos que nos responda -, qual é a situação nesse aspecto para podermos pronunciar-nos.
O que acontece é que a disparatada política seguida quando ao IVA - aí, sim, aplica-se o raciocínio do Dr. Jorge Neto, que foi mal aplicado nesta questão - contribuiu para a depressão da actividade económica.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Isso é um clichet!

O Orador: - Aí, sim, em produtos de relativa...

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Dr. Guilherme Silva quer falar?
Dizia eu, a questão é esta: no IVA, sim, existiu esse efeito para um conjunto de produtos...

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Ó Sr. Presidente, eu oiço mais alto os não-raciocínios do Dr. Guilherme Silva do que o resto do Parlamento.
Esta política quanto ao IVA deprimiu a actividade económica e é uma das componentes que encaminha o País para a recessão! É isto que os senhores não querem ouvir e é por ter vergonha do que está a passar-se que o Governo pouco fala, porque não pode ser por falta de respeito pelo Parlamento!
As previsões da Comissão Europeia são más!
As propostas que aqui apresentamos melhorariam a situação do País!

Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares Luís Marques Mendes.

A aplicação deste Orçamento pode criar o sério risco não só de encaminhar o País para a recessão económica como de não se criarem condições para se cumprir o défice orçamental previsto para 2003, porque, quanto ao défice orçamental de 2002, a própria Comissão Europeia, de acordo com o documento que hoje foi apresentado em conferência de imprensa, não acredita no mesmo!
Nós queremos esperar até ao fim, para ver se há condições e ajudar o Governo a cumprir em 2002 o objectivo do défice!
Nós queremos ajudar o País e contribuir para que este tenha uma melhor situação, mas o Governo não fala, não se explica e o PSD não o sabe defender!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Após esta intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira sobre o IVA - que me parece um pouco deslocada, porque estamos a discutir o artigo 30.º da proposta de lei que se refere às alterações ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não percebeu nada!

O Orador: - ... mas que está dentro a liberdade que com toda a certeza cada um dos Deputados tem para fazer a sua intervenção -, quero dizer que há um facto espantoso, que é o de que está tudo mal, de acordo com a sua intervenção.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Caminha-se para o abismo! Há várias intervenções em relação ao que pode ser o défice final, se bem que admitamos que V. Ex.ª, entre várias opiniões, tem sido o mais conciliador de entre diferentes opiniões que têm surgido no seu partido.
Estranhamos que perante tudo o que está tão mal, naquilo que se refere à discussão sobre o IVA, VV. Ex.as aos costumes tenham dito zero!

Vozes do CDS-PP: - Zero!

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