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2321 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

 

O Orador: - Quanto às propostas, em particular quanto à tal proposta que tão necessária era em relação à taxa desse imposto, também disseram zero!
Sinceramente, não compreendo qual é - entenda isto, Sr. Deputado - a coerência política entre as afirmações e as propostas.
Mas, falando sobre a questão dos impostos especiais sobre o consumo e referindo a segunda intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, reafirmo aquilo que aqui disse. Sabem que estamos perante impostos com características muito especiais. Quando eu falei dos tais "impostos sobre o pecado" até estava a referir o título de uma tese de mestrado que foi feita e defendida perante as instâncias universitárias competentes.
Aquilo que não compreendo, Sr. Deputado, é que, por um lado, venha dizer, como disse aqui, que tem uma certeza absoluta de rigor quanto aos efeitos que esta proposta de aumento teria sobre as receitas na sua globalidade e que, por outro lado, faça uma qualquer associação entre esta questão e questões dos tratamentos do trabalho dependente a nível do IRS e dos pensionistas! Isso tem um nome: demagogia!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimentos, dispondo de 3 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, vou ser ainda mais rápido, se o Deputado Guilherme Silva me permitir.
Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, em primeiro lugar, de "impostos sobre o pecado", o Sr. Deputado sabe, certamente, mais do que eu, por isso não me vou pronunciar...!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Olhe que não, olhe que não!

O Orador: - Quanto à questão da ligação entre o IVA e os impostos especiais sobre o consumo, o Sr. Deputado Jorge Neto enganou-se e aplicou aqui, ao tabaco, um modelo que se aplica a alguns produtos tributados em IVA mas não exactamente aqui.
Neste contexto, a pergunta que faço é esta: o Sr. Deputado entendeu que a proposta do Governo, de que V. Ex.ª é um dos principais e mais destacados apoiantes,…

O Sr. António Costa (PS): - Explique devagar, porque ele é lento!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso não, Sr. Deputado António Costa!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ah! Continuamos na senda dos "palermas"?! Isso não se diz, Sr. Deputado António Costa!

O Orador: - … prevê um aumento de 5%, enquanto a nossa prevê 10% e é esse conjunto de variações que nós propomos que permite que outros sejam aliviados, como o Sr. Deputado Eduardo Cabrita bem explicou mas que, parece, V. Ex.ª não percebeu.
Agora, V. Ex.ª vai explicar-me como é que subindo até 5% é excelente - a procura é completamente rígida e, portanto, compra-se o mesmo mas cada um compra o mesmo e o imposto entra, rapidamente, nos cofres do Estado - e quando sobe de 5% para 6%, 7%, 8%, 9% ou 10%, então, o imposto começa outra vez a descer. Ó Sr. Deputado, só contaram para si!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Que falta de nível! É uma coisa incrível!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em relação à questão que me colocou, quero dizer-lhe algo que é relativamente simples: como disse, e bem, a própria proposta do Governo refere um aumento destes impostos especiais sobre o consumo. Ninguém negou isso, ninguém disse o contrário disso, Sr. Deputado!
Aquilo que eu perguntei, e fiquei à espera de uma demonstração, por parte de VV. Ex.as, a qual não foi feita, foi como é que demonstravam o efeito deste aumento - do aumento de 10% que propõem - sobre as receitas, de forma a cumprir aquela que foi a declaração do seu colega de bancada quanto à questão do tratamento do trabalho dependente e das pensões. Esta foi a questão que vos suscitei e para a qual, pura e simplesmente, não obtive resposta.
Quanto à própria estrutura do imposto em causa, conheço-a muito bem, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, mas não é isso que está em causa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E o Sr. Deputado António Costa que "tome chá"!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Diogo Feio, pode considerar melhores ou piores as propostas que são apresentadas pelo Partido Socialista, o que não pode é fazer, sobre elas, um discurso que, peço desculpa, é totalmente incoerente.
Aquilo que existe nas propostas do Partido Socialista é um equilíbrio, que foi doloroso e bem trabalhado, entre as receitas e o aumento de despesa que gera um conjunto de propostas que nós aqui fizemos, entre as quais se incluem as que foram citadas pelo Sr. Deputado Eduardo Cabrita, de correcção de uma quantidade de injustiças que estão contidas no Orçamento do Estado, bem como de apoio e correcção dos erros relativamente ao IRC e ainda de correcção da perda de investimento em sectores absolutamente estratégicos. Para isso, é preciso encontrar fontes de receita e essas fontes de receita são várias! O combate à fraude e à evasão fiscais é uma delas, outra é este imposto sobre o tabaco.

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