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2327 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

 

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Nada disso!…

O Orador: - Fazia-o, pelo menos, na proposta inicial!… Sr. Deputado, não pode pôr uma almofada sobre o passado! Não pode esconder aquilo que apresentou neste Parlamento!
Aliás, nós sabemos que a proposta não era sua mas do Dr. Ricardo Sá Fernandes! Naquela altura, deu-lhe jeito utilizá-la, às tantas para criar dificuldades ao Partido Socialista!…
Sr. Deputado, quero pedir-lhe um favor, que, aliás, já há dias atrás lhe pedi a propósito de imagens sugestivas que o Sr. Deputado utiliza, que são demagógicas e que não dignificam ninguém nesta Câmara: não venha aqui arvorar a bandeira do justiceiro em matéria fiscal, quando, até agora, apenas apresentou propostas de agravamento fiscal!
Mais: não lembra ao diabo, como o senhor fez a propósito da "taxa Tobin", que tivesse aqui apresentado um decreto-lei que nem era para entrar em vigor - era mais um decreto-lei "faz-de-conta"- e que era a cópia da lei francesa.
Eu percebo que o senhor funciona assim, ou seja, funciona lá para fora, funciona para a comunicação social e não está preocupado com os interesses dos contribuintes! Mas o Governo está e irá apresentar uma reforma do património que não o envergonhará, que não lhe causará os incómodos que a sua proposta de reforma do património lhe tem causado.
Era este avivamento da sua memória que eu queria fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António da Silva Preto, bem sei que a expressão "você"é uma simplificação de "vossemecê" e que a raiz é "vossa mercê". Porém, nos termos em que a palavra é hoje usada em linguagem coloquial, diria que não é muito parlamentar.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): - Sr. Presidente, pela grande consideração que tenho por si, fica aqui o esclarecimento: nunca, em situação alguma, tendo consciência disso, utilizaria uma linguagem menos adequada, porque tenho pelo Dr. Francisco Louçã e por todos os outros Deputados a maior cortesia e o maior respeito. Apesar dessa bandeira justiceira, que, às vezes, não corresponde à verdade e ao comportamento do dia-a-dia, acredito que eles também estão aqui de boa fé!

O Sr. Presidente: - Com certeza. Esse ponto é esclarecedor de que nas suas palavras não houve intuito de ofensa mas, antes, muito vigor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a Mesa toma nota do seu pedido de palavra, mas, antes, tem de a dar ao Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, de forma sintética, quero deixar, em relação à última intervenção da Sr.ª Deputada Jamila Madeira, duas notas.
Primeira: o Governo já anunciou que vai fazer a reforma do património, portanto não é ao abrigo de pretensas autorizações que a Assembleia lhe queira dar que irá fazê-lo. O Governo já anunciou essa intenção e vai fazê-la por sua livre iniciativa e não por pressão de alguém!
Segunda nota: a forma vaga como esta proposta está feita só prova, mais uma vez, que o Partido Socialista não tem coragem de dizer o que quer e como quer. É um estado de alma!…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero só tranquilizar o Sr. Deputado António Preto, dizendo-lhe que, evidentemente, me lembro das propostas que fiz e que voltarei a fazer. Aliás, devo dizer-lhe que, mesmo que a minha memória fosse curta, nunca poderia esquecer-me desse debate, porque ele teve uma característica única: uma intervenção de fundo do Deputado António Preto.
Devo ainda dizer-lhe que nos trouxe uma novidade de grande substância - e a Sr.ª Ministra não poderá deixar de estar sensível ao charme e à argumentação do Deputado António Preto: de facto, o património mobiliário é muito mais importante do que o património imobiliário!
Por isso mesmo, espero que a Sr.ª Ministra, quando nos trouxer essa proposta de reforma, não se esqueça, como o Sr. Deputado António Preto apelou com tanta razão e tanta veemência, de nela incluir o património mobiliário!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para se pronunciar ainda sobre o artigo 35.º e propostas conexas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, no fundo, a minha intervenção é mais dirigida ao Sr. Presidente e à Mesa.
Assistimos, com agrado, a um debate interessante em torno da proposta 1020-C, apresentada por Sr.as Deputadas do Partido Socialista, e entendemos que o debate é útil, até porque, politicamente, esta é uma bandeira e uma velha reivindicação de alguns Srs. Deputados, em particular das Sr.as Deputadas do Partido Socialista.
No entanto, quero chamar a atenção da Mesa para o facto de que esta proposta não devia ter sido admitida e, seguramente, não pode ser votada. Como o Sr. Presidente sabe, os Deputados não podem apresentar, no contexto do Orçamento do Estado, propostas de autorização legislativa.
O debate fez-se. Politicamente, neste Parlamento, o contraditório está realizado, mas seguramente, Sr. Presidente, foi um erro crasso da parte da Comissão de Economia e Finanças ter aceite esta proposta e nós aqui, em sede de Plenário, não o vamos repetir, pelo que não a podemos votar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o último bloco de votações de hoje está marcado para as 21 horas.

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