2354 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

O Orador: - Ora, eliminar a Zona Franca da Madeira é eliminar não só as operações financeiras mas todos os tipos de operações que a Zona Franca da Madeira pratica.

Vozes do PCP: - Isso não é verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está enganado! São só os benefícios financeiros!

O Orador: - Isso não é aceitável.
Quanto a esta convergência entre o Deputado Eduardo Cabrita e a extrema esquerda do Parlamento, a única coisa que poderei dizer é que todos parecem defender os outros offshore e não o País e a Zona Franca da Madeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe o que disse, porque, prova, entre outras coisas, que a maioria ainda tem voz.
No entanto, devo dizer-lhe que o que está realmente em causa não é um baptismo - deve, talvez, saber que um baptismo não faz um santo. O que realmente está em causa é saber das operações que decorrem e daquilo que é proposto pelo Governo, e que vai ser votado por si, em relação à zona offshore da Madeira.
Mas, como nos disse que a União Europeia protege a legislação portuguesa, explique, Sr. Deputado Hugo Velosa, por que é que a Comissão da União Europeia iniciou, há dois anos, um processo judicial contra Portugal que faz com que nenhuma empresa possa ser inscrita na Zona Franca da Madeira, porque esta está sob suspeita de conceder benefícios fiscais injustificados perante a União Europeia. Explique-nos, por favor, por que é que passamos pela vergonha de termos um processo na União Europeia a propósito da "sua" zona offshore.

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã não contrariou nada do que eu disse, que era bem-vindo a tratar a Zona Franca da Madeira pelo seu verdadeiro nome. A questão da denominação é importante, porque senão comparamos o incomparável, e não devemos fazê-lo, e o Sr. Deputado Francisco Louçã, com a sua inteligência, verificou que era este o cerne da questão.
Quanto ao procedimento da União Europeia, deixe-me que lhe diga que não foi exactamente pelo que referiu que esse procedimento existe. Não escondemos a existência do procedimento, mas sabemos que, com este Governo, ele está a atingir o seu termo e que não penalizará a Zona Franca da Madeira. Porque, em relação à Zona Franca da Madeira, nada há a apontar, nomeadamente em comparação ao que se passa noutras zonas offshore.
Portanto, repito, não podemos é comparar o incomparável.
Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado Francisco Louçã, que, em relação à proposta de lei sobre esta matéria, a minha leitura é completamente contrária à sua. Com base nesta leitura, já ouvi algumas instituições financeiras dizerem que a sua situação vai ser muito pior para o futuro.
Portanto, o quadro negro, que traçou, da leitura que faz das propostas de lei não é verdadeiro. Aquilo que vai acontecer é a existência de ainda mais restrições do que havia e a Zona Franca da Madeira vai ter cada vez maior credibilidade, porque, do nosso ponto de vista, é isto que interessa para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem agora palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Temos estado a falar aqui sobre um alargamento de incentivos quer para a zona franca quer para a SGPS. Gostaria, no entanto, de confrontar o Governo e a maioria com aquilo que considero ser uma restrição a uma "bandeira" que o Sr. Ministro da Economia tem vindo a lançar através do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE), que é a sua medida mais emblemática, ou seja, o benefício da reserva fiscal para investimento.
Relativamente a esta matéria, que constituía, de facto, um incentivo, e que aqui seria algo para alargar, a bancada do Partido Socialista confrontou o Sr. Ministro da Economia com uma restrição: a de este benefício ser acumulável com outro benefício fiscal - refiro-me concretamente a dois terços do País, que, neste momento, beneficiam de uma taxa fiscal reduzida para 15% ou 25%, conforme se trate do regime simplificado ou do geral, ao manter-se esta norma, e o Sr. Ministro da Economia disse-nos que iria mover influências para que houvesse alteração neste normativo. Acontece que ao verificarmos todas as propostas não existe esta alteração. E, Sr. Ministro, lembra-se de nos ter dito aqui que nos dava a garantia de que as empresas do interior, que representam dois terços do país, também poderiam aceder a este tipo de benefício? Ora, com este normativo, o que nos contempla é que essas empresas estão impedidas de acumular qualquer incentivo fiscal - é o que aqui está escrito, é a alteração constante na proposta 26-P, apresentada pela maioria.
Portanto, gostaria de dizer que, mesmo neste aspecto, em que parece haver um benefício, há uma restrição para dois terços do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, ao segundo dia do debate do Orçamento na especialidade, em Plenário, chegou o momento esperado, o momento em que a esquerda, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Socialista, junta a voz para criticar aquele que é, se calhar, o grande drama com que vive nos últimos tempos: o offshore da Madeira. Até compreendo esse drama em relação ao Partido Socialista, porque, em muitos anos de democracia, bem tentou ganhar uma eleição na Madeira, mas não conseguiu uma única vez.

Protestos do PCP e do BE.