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2356 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, no que diz respeito ao funcionamento dos trabalhos, o que posso dizer-lhe é que temos agendada para hoje a votação, que há-de ser feita.
Quanto à substância da sua intervenção, parece-me que a pergunta se dirigia não ao Presidente da Assembleia da República mas à Sr.ª Ministra das Finanças, pelo que, se a Sr.ª Ministra pedir a palavra, dar-lha-ei, com certeza.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, interpretando o Regimento, porventura mal, e estou sob a autoridade de V. Ex.ª, ele diz, claramente, que compete ao Sr. Presidente da Assembleia da República defender o prestígio da Assembleia e assegurar o bom funcionamento da Assembleia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, penso que essa expressão não consta expressamente do Regimento, mas é, inevitavelmente, uma função confiada ao Presidente do Parlamento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O que ele fez é que é desprestigiante!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Estou a ver que vamos ter uma pequena ronda de opiniões sobre este assunto.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - É com todo o gosto, Sr. Presidente, que se faz esta pequena volta sobre este assunto.
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, Presidente da Comissão de Economia e Finanças deste Parlamento, deixe-me que lhe diga que fiquei estupefacto com a sua não interpelação. Isto por uma razão simples: enquanto o ouvia, não percebi se quem estava a falar era o Deputado do Partido Socialista João Cravinho ou o Presidente da Comissão de Economia e Finanças, mas logo concluí que não era o Presidente da Comissão de Economia e Finanças, porque o relatório que foi aprovado na Comissão é aquele que está em discussão e que vai ser votado, em votação final, neste Parlamento.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas está desactualizado!

O Orador: - E é esse relatório que vincula este Parlamento!

Protestos do PS.

Portanto, o que podemos concluir é que o Sr. Deputado João Cravinho parece respeitar mais as notícias do Diário de Notícias do que o relatório que foi aprovado em sede de Comissão,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

Protestos do PS.

O Orador: - … o que, para nós, é sagrado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, entendemos que esta é uma situação inaceitável.
Deixe-me que lhe diga, com toda a simpatia, Sr. Deputado João Cravinho - com quem tenho lidado como coordenador do PSD da Comissão de Economia e Finanças -, que não é habitual o Presidente da Comissão de Economia e Finanças ter este tipo de atitudes. Isto ultrapassa o que pode haver de mais sensato e é um desrespeito total pelos Deputados da Comissão.

Vozes do PSD: - É evidente!

O Orador: - Não podemos pôr à frente de um relatório, discutido e aprovado democraticamente em sede de Comissão, uma notícia do Diário de Notícias desta manhã. Isto é que desprestigia o Parlamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado João Cravinho, não conseguimos entender como é que tem condições para continuar a ser Presidente da Comissão de Economia e Finanças depois daquilo que aqui veio fazer a esta Câmara, que foi colocar uma notícia de jornal à frente daquilo que foi democraticamente aceite pela Comissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, nos mesmos termos do Sr. Deputado João Cravinho, gostaria, unicamente, de deixar a minha dúvida e a minha perplexidade. Isto porque, não sendo eu membro da Comissão de Economia e Finanças e muito menos economista, também fiquei com a mesma dúvida do Sr. Deputado Hugo Velosa, a de saber quem é que nos estava aqui a falar. Porque, se o Sr. Deputado João Cravinho estava a falar como Presidente da Comissão de Economia e Finanças, deduzo que a Comissão terá tomado uma posição sobre esta matéria -…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São dados de hoje!

O Orador: - … é normal que os presidentes das comissões se pronunciem com base em posições e em deliberações tomadas no âmbito das mesmas -,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É mentira!

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