O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2357 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

 

O Orador: - … se, pelo contrário, a Comissão…

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, eu não posso estar a mentir, porque estou a fazer perguntas. Se estou a fazer perguntas não posso estar a mentir, peço desculpa.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que deixem falar quem está no uso da palavra, e, neste momento, é o Sr. Deputado Telmo Correia.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Orador: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, fiz uma pergunta e não uma afirmação, portanto, estar a mentir é uma impossibilidade, como é evidente!

O Sr. António Costa (PS): - Olhe que não!

O Orador: - O que quero dizer é que acho extraordinário que tenha aqui vindo falar… Se não foi como Presidente da Comissão, porque a Comissão não terá deliberado, então terá sido como Deputado do Partido Socialista.
Sabemos da credibilidade que o Partido Socialista tem em matéria de previsões e, sobretudo, em matéria de cumprir essas mesmas previsões. Conhecemos essa realidade, que não é nova e sobre a qual não temos dúvidas, o que poderá justificar e explicar esta mesma intervenção.
Mas mesmo assim fica-me uma dúvida essencial, porque o Sr. Deputado João Cravinho, já ontem e hoje outra vez, vem sempre dizer a mesma coisa: "o Governo não vai cumprir…", "o défice vai se superior a 3%", "o Governo pode não chegar lá…", faz avisos vindos da União Europeia…

Protestos do PS.

Sr. Deputado, não percebo o Partido Socialista. Não percebo, porque os senhores, por um lado, fazem propostas que aumentam a despesa, por outro, dizem que o Orçamento é excessivamente restritivo e, ainda por outro lado, dizem que o défice pode não ser cumprido!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade! É outra mentira!

O Orador: - Se assim é, deveriam estar a propor um Orçamento ainda mais restritivo, ou, pelo menos, a apoiar este, ao contrário do que fizeram.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Há uma contradição óbvia entre dizer, por um lado, que podemos não chegar a cumprir o défice e, por outro, entender que este Orçamento é demasiado restritivo.

O Sr. António Costa (PS): - Não é nada disso que está em causa!

O Orador: - Há uma contradição óbvia!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não há nada!

O Orador: - Em relação ao resto, Sr. Deputado João Cravinho, tendo o senhor sido membro do governo que foi e tendo esse governo sido o que foi em matéria de previsões e de resultados quanto a essas previsões,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra mentira!

O Orador: - … quero dizer-lhe, com todo o respeito e estima pessoal que tenho por si e pelo Partido Socialista, que, apesar de tudo, acredito mais neste Governo, no que foi o vosso, e acredito muito mais na Sr.ª Ministra das Finanças do que no Sr. Deputado João Cravinho.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para se exprimir sobre o mesmo assunto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que temos aqui um problema.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Ah, pois temos!

O Orador: - As projecções que a Comissão europeia, ontem, divulgou e as notícias que vêm hoje na comunicação social, em boa verdade, não são novidade.

O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Parece que é a União Europeia que manda nisto tudo!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro já vai perceber o que é que eu estou a dizer.
Já aquando do debate orçamental, Sr. Primeiro-Ministro, tínhamos feito as contas, também sabemos fazer contas - e, na altura, a Sr. ª Ministra das Finanças, lembra-se com certeza disso, não teve qualquer resposta, a única resposta que deu foi a de que tinha fé que isto se realizasse -, com base nas receitas arrecadadas na execução orçamental de Setembro, fizemos as projecções para o ano que vem e apurámos que o Governo previa não exactamente aquilo que nos apresenta no Orçamento mas um aumento das receitas fiscais, no conjunto dos impostos, de 2060 milhões de euros. Logo aqui, são 415 milhões de contos, mais 7,64% em relação à expectativa de receita fiscal para este ano.
É evidente, Sr. Primeiro-Ministro, que esta projecção para 2003 é completamente incomportável e contraditória com todos os outros indicadores, que, aliás, constam do Orçamento.
Portanto, o que estamos a fazer é um exercício de contabilidade virtual. Estamos a empolar receitas, por causa da apresentação de um valor de défice, que não é o défice real, e estamos a discutir e a votar um Orçamento com base em indicadores completamente errados, completamente virtuais, completamente falsificados.
É por esta razão, Sr. Presidente, que o Governo nos deve uma explicação. O Governo tem de nos dizer aqui, hoje, quais são de facto as projecções efectivas para o ano que vem e se isso implica, ou não, uma alteração aos quadros que, logo à tarde, vamos votar, para que a Assembleia da República, quando votar, o faça em consciência, votando aquilo que se baseia em valores incertos.
Sr. Deputado Hugo Velosa, quanto às referências sobre o que se discutiu e afirmou em sede da Comissão de Economia e Finanças, é verdade, mas os próprios Deputados da maioria fizeram-no com base nos elementos de informação fornecidos pelo Governo, e o que já na altura se verificou, e se confirma hoje, é que esses elementos

Páginas Relacionadas
Página 2355:
2355 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2355
Página 2356:
2356 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2356
Página 2358:
2358 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   estão errados e não se
Pág.Página 2358