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2358 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

 

estão errados e não se compaginam com a realidade, são absolutamente virtuais!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por esta razão é preciso alterar o que nos foi indicado, porque está errado e pode conduzir-nos a votações que nada têm a ver com a realidade.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero assinalar que, há pouco tempo, o Sr. Secretário de Estado teve a bondade de nos dizer, a propósito dos benefícios fiscais, que uma das verbas inscritas no Orçamento - 600 milhões de euros - para os benefícios fiscais no offshore da Madeira era uma ficção. Ficámos a sabê-lo, e devemos registar a enorme importância deste facto.
Sabemos agora que o Orçamento que estamos a discutir, baseado numa execução orçamental do ano anterior, suportada pelo Orçamento rectificativo, é igualmente uma fantasia. O Orçamento rectificativo não foi cumprido, não podia ser cumprido e o Governo sabia que não ia ser cumprido. O desvio verificado no IRC, em particular, prova a incapacidade de controlo da economia, a incapacidade de impor uma política tributária coerente e traz-nos até este Orçamento de fantasia em fantasia. E é justamente porque os senhores sabem que é uma fantasia que querem o exercício da maioria através do absolutismo do silêncio.

Vozes do CDS-PP: - "Absolutismo do silêncio"?!...

O Orador: - Por isso não querem discutir o Orçamento, por isso não querem esclarecer o que está em causa e, por isso mesmo, querem simplesmente chegar tão depressa quanto possível ao momento em que a maioria exerça e faça calar o Parlamento sobre o Orçamento.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Calar?! Mais respeito pelo Parlamento!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Quem calou foi o Presidente da Comissão!

O Orador: - Dizem-nos neste contexto, agora, que o défice já não faz mal. E a Ministra de Estado e das Finanças diz-nos: "Já não é muito importante". Mas sabemos - a União Europeia está a avisar-nos - que há um desvio orçamental fundamental neste ano e que se espera que volte a ocorrer no próximo ano. Por isso mesmo esta interpelação tem sentido, porque ela obriga a maioria e recoloca parte deste debate onde ele tem de ser travado, perante o realismo das dificuldades e dos sacrifícios que delas emergem.
Mas não posso deixar também de assinalar que, perante a dificuldade de discutir o que é a realidade, a maioria vem a sugerir, pela voz do Deputado Hugo Velosa, que a solução, então, é calar quem causa algum incómodo, provocar uma pequena purga…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O quê?!

O Orador: - … e dizer que o Sr. Deputado João Cravinho já não tem condições para ser Presidente da Comissão de Economia e Finanças.
Sabemos que a maioria não quer discutir o Orçamento, registamos que não quer discutir o Orçamento, registamos que não quer discutir com o País os sacrifícios, as dificuldades, as estratégias e as opções, mas é de imensa relevância política perceber também que, perante as dificuldades, a forma como esta maioria reage é fugir-lhe imediatamente o pé para o chinelo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Boa piada!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, todas as bancadas que o desejaram fazer pronunciaram-se sobre esta matéria, por isso encerramos aqui este parêntesis e vamos passar imediatamente ao ponto seguinte.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, inscrevi-me no momento devido. Nestas condições, se o V. Ex.ª quer dar por encerrado o debate, antes de o fazer, suponho que, regimentalmente, me deverá ser perguntado para que efeito.

Vozes do PSD: - Outra vez!

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Com certeza" como?!...
Se vai introduzir uma segunda ronda é para todos!

O Sr. Presidente: - Mas o meu dever é, de facto, encerrar este incidente para passarmos ao debate das matérias que estão na ordem do dia.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, compreendo e coopero com V. Ex.ª na condução dos trabalhos na parte que me toca e não tenho a menor intenção de introduzir qualquer perturbação, mas foram-me feitas referências pessoais, das quais me devo defender…

O Sr. Presidente: - Subentendo que o Sr. Deputado se sente atingido na sua honra e pretende defendê-la, não é? É para defesa da honra?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Defesa da honra pessoal é no fim do debate!

O Sr. Presidente: - Então, a defesa da honra…

O Sr. João Cravinho (PS): - Não, não, Sr. Presidente! Ainda não terminei! Esse é um aspecto, e já sei que o Sr. Presidente, regimentalmente, me vai "parquear" no devido lugar.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Então, não contorne o Regimento!

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