2367 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio ser hoje consensual na nossa sociedade dizer-se que as autonomias regionais dos Açores e da Madeira foram, e continuam a ser, a mais acertada e justa forma de fazer desenvolver aquelas regiões insulares portuguesas e de, assim, fazer convergir o nível e a qualidade de vida das suas populações com os padrões médios que se observam no território continental.
A verdade, também, é que nem sempre foi assim e os primeiros passos desta caminhada, que já tem quase 29 anos de percurso, não foram fáceis, pela incompreensão e desconfiança de uns e pela falta de solidariedade e apoio de outros que só mais tarde se converteram à bondade do modelo adoptado. O tempo, o trabalho e os seus resultados ajudaram a dissipar dúvidas e descrenças, a acabar com suspeições, quantas vezes "injectadas" do exterior e que muito pouco ou mesmo nada tinham a ver com as verdadeiras preocupações das populações insulares e dos seus dirigentes democraticamente eleitos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Felizmente, hoje, são esporádicos os casos de ataque às autonomias que, uma vez por outra, surgem de proveniências já sobejamente conhecidas e em datas de maior dificuldade para o País, como aquela que atravessamos. Estou mesmo convencido de que estes tristes episódios resultam, sobretudo, da ignorância acumulada dos seus autores relativamente àquilo que são as realidades insulares e a vivência das suas gentes.
Mas o que importa é que, com a autonomia, a solidariedade nacional para com as regiões passou a ser um direito, inscrito na Constituição, no Estatuto das Regiões e na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Como direito que é, tem de ser cumprido, não havendo, por isso, lugar a favores mas, antes, a deveres.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões é fundamental para o seu desenvolvimento e a vontade política dos governos só ajuda a encontrar as melhores soluções.
O nosso futuro depende, assim, no caso concreto dos Açores, do cumprimento por parte do Estado dos deveres a que está obrigado mas também da postura e do desempenho dos órgãos de governo próprio regionais.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi uma boa notícia para os Açores e para os açorianos saberem que o Orçamento do Estado para 2003 transfere para a região mais dinheiro do que alguma vez foi transferido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi uma boa notícia para os Açores e para os açorianos saberem que, apesar da difícil situação que o País atravessa, decorrente da governação socialista, e que obriga a cortes orçamentais, na administração central, da ordem dos 10%, que a região foi discriminada positivamente, aumentando em 4% o valor das transferências, quando comparadas com valores anunciados para 2002, e mais 31% em relação ao que, efectivamente, foi transferido em 2001.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Foi uma boa notícia para os Açores e para os açorianos saberem que, no primeiro trimestre de 2003, vão receber 17,5 milhões de euros para o processo de reconstrução das ilhas do Faial e do Pico e que o Governo da República se compromete, até 2006, a pagar 60% dos custos da reconstrução.
Foi, de resto, o Presidente do Governo Regional dos Açores a reconhecer ter tentado, e nunca conseguido, um acordo semelhante com o anterior governo socialista.
Foi uma boa notícia para os açorianos saberem que o PIDDAC/Açores vai possibilitar um investimento na Região de 78 milhões de euros, mais 231% do que no ano anterior.
Foi, finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma boa notícia para os Açores e para os açorianos perceberem que o Governo da República trata o Governo Regional dos Açores de forma bem distinta daquela que este utiliza na Região para tratar as autarquias que são da responsabilidade do PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em face deste cenário, que os factos relatados não permite iludir, e tendo ainda em conta a situação de calamidade pública em que se encontravam as contas do Estado quando o PS e o Eng.º Guterres fugiram às responsabilidades governativas que lhes cabiam, seria de esperar que o Governo Regional dos Açores, que, ao longo destes últimos anos, se conformou com promessas incumpridas, escondeu dívidas por saldar e calou justas reivindicações, ao menos reconhecesse o esforço e a manifesta solidariedade do Governo da República que, assim, honra os seus compromissos para com a autonomia regional.
Mas, em vez disso, o PS, nos Açores, lançou-se numa "cruzada anti-República", na desesperada tentativa de fazer crer aos açorianos que a má situação económica e financeira em que a Região também se encontra nada tem a ver com quem nos governa há seis anos mas com aqueles que há seis meses começaram a governar o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ou seja: o PS, nos Açores, quer convencer os açorianos de que tudo estava bem quando tinham menos dinheiro, quando os compromissos não eram cumpridos, quando as dívidas não eram pagas e quando os investimentos não eram executados.
Convenhamos que não é tarefa fácil e demonstra bem a consideração que dispensam à inteligência das pessoas.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A situação económica, financeira e social nos Açores é difícil. Os socialistas conseguiram, lá como cá, arrastar-nos para o pântano e para dele sairmos vamos precisar da ajuda efectiva do Estado.
Sou, como não podia deixar de ser, solidário com todos os açorianos mas não posso sê-lo com quem nos conduziu a esta lamentável situação. Não posso ser solidário com um governo incompetente, sectário, perdulário e que promove o mais descarado amiguismo. Lá como cá, os jobs for the boys funcionam em pleno e chega-se mesmo ao ponto de requisitar pessoas para serviços onde se presume que nunca irão trabalhar, apenas para lhes garantir um salário.