2398 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

Cap.03 - Cooperação e Relações Externas,
Div.02 - Instituto Camões
Actividade 102 - Acção Cultural Externa
C.E. 01. 02.14 H) - Subsídio de Residência - Leitores: 900 000,00€
C.E. 04.09.03 - Transferência para o Resto do Mundo: 600 000,00€
Total: 1 500 000,00€
Contrapartida: Redução de 8 000 000,00€ da dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, à votação da proposta 698-C, do PS, de alteração do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Orçamento: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Ministério dos Assuntos Europeus e Política Externa.
Entidade: CCP - Conselho das Comunidades Portuguesas.
Dotação: Reforçar a dotação de 2003 de 247 446€ para 299 000€.
Nota: Verba a retirar das verbas do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 1023-C, do PS, de alteração do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Recenseamento dos portugueses residentes no estrangeiro: 250 000,00€
Entidade: Instituto Camões
Centros Culturais no Estrangeiro:·500 000,00€
Centros de Língua Portuguesa no Mundo: 500 000,00€
Centro Virtual Camões: 500 000,00€
Subsídio de residência - Leitores (Europa): 900 000,00€ - Resto do Mundo: 700 000,00€
Contrapartida: Redução de 3 350 000,00€ da dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 86-C, do PCP, de alteração do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

MAPA II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

10 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
04 - Estabelecimentos de ensino superior, serviços de apoio ao ensino e desporto: 1 239 807 763
Total do Ministério: 1 470 847 917
Total: 63 207 101 277

Reforço de 25,8 milhões de euros da verba prevista para as universidades e de 10 milhões de euros para os institutos politécnicos, com vista à garantia de um nível mínimo de recursos necessário para evitar a ruptura financeira destas instituições em 2003.
Reforço de 3,5 milhões de euros para a acção social escolar do ensino superior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 599-C, do PS, de alteração do Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

MAPA II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

12 - Ministério da Saúde
03-Intervenção na área dos cuidados de saúde: 5 350 000 000
Total do Ministério: 5 519 851 623
Total: 63 017 801 277

Redução em 150 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos passar à votação dos Mapas III e IV, constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 2-C, do Conselho de Administração da Assembleia da República, de alteração do Mapa V, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.