2400 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

Era a seguinte:

Despesas da Segurança Social por classificação económica

Despesas de Capital: 5 532 110 604,2€
09 - Activos Financeiros: 5 248 433 994,1€
Total: 20 902 896 741,1€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa XII, constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 88-C, do PCP, de alteração do Mapa XIII, a que se refere a alínea c) do n.º 1 da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

MAPA XIII
Orçamento da Segurança Social
Receitas do Subsistema Previdencial - Capitalização

Receitas correntes: 813 116 526€
03 - Contribuições para a Segurança Social: 611 416 316€
01 - Subsistema Previdencial: 611 416 316€
(…)
TOTAL: 5 251 451 867

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa XIII, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o Mapa XIV, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o Mapa XVII, a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1035-C, do PSD e do CDS-PP, de alteração do Mapa XVIII, a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

MAPA XVIII
Transferências para as Regiões Autónomas

(…)
Região Autónoma dos Açores
Outras transferências
Com origem em:
Serviços e Fundos Autónomos: 44 130 659€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Mapa XVIII, a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, com a alteração entretanto aprovada.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os Mapas XIX, XX e XXI, a que se referem, respectivamente, as alíneas g), h) e i) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço que seja votado em separado o Mapa XXI, podendo os outros ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: - Então, vamos começar por votar os Mapas XIX e XX.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o Mapa XXI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, chegámos ao fim da votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 28/IX - Orçamento do Estado para 2003.
Quero agradecer a todos os grupos parlamentares e a todos os Srs. Deputados o empenho que puseram nesta votação e por terem colaborado com o pedido inicial da Mesa para que assegurassem o quórum de votação e mantivessem as indispensáveis condições de trabalho, uma vez que esta votação é extremamente complexa e difícil.
Agradeço também, de uma forma especial, aos serviços, que tiverem de fazer um grande trabalho para facilitar as votações.