2401 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para uma breve interpelação. Nem fazia sentido que fosse para outro fim.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, antes de se iniciarem as declarações finais sobre o Orçamento do Estado, a que se seguirá a votação final global, gostaria de, em nome do Governo, deixar aqui registada publicamente uma palavra de agradecimento.
Trata-se do debate parlamentar porventura mais importante e seguramente mais exigente em termos de trabalho de todo o ano parlamentar. Por isso, nesta ocasião, em nome do Governo, quero agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia da República, a todos os Srs. Deputados de todas as bancadas e, de uma forma especialíssima, aos Srs. Deputados da Comissão de Economia e Finanças o esforço extraordinário e o empenho notável que colocaram, ao longo destas semanas, na realização deste trabalho, dignificando com isso a Comissão e o Parlamento.
Gostava também de, nesta ocasião, porque é igualmente da mais elementar justiça, em nome do Governo, deixar aqui expresso um agradecimento aos funcionários desta Casa, que foram inexcedíveis em empenho e dedicação, mesmo com noitadas, como aconteceu na segunda-feira passada na Comissão de Economia e Finanças.
A todos, sem excepção, ao Sr. Presidente da Assembleia, ao Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, aos demais elementos da Mesa, aos Srs. Deputados e aos funcionários, em nome do Governo, o nosso profundo reconhecimento, certo de que, para além das divergências naturais em relação a um documento desta natureza, todos, com o seu empenho, dignificaram o Parlamento e ajudaram, naturalmente, a dar um contributo para um Orçamento que todos consideramos indispensável para o País.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - A intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares relembrou-me uma nota de agradecimento que queria ter feito - era a única que tinha anotado e esqueci-me de a fazer. Trata-se de um agradecimento muito especial e cordial aos membros da Comissão de Economia e Finanças e, de uma forma especial, ao seu Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, que teve de lidar com este complexíssimo trabalho em termos de Comissão.
Também quero dizer que o trabalho de hoje, tão produtivo quanto o foi, a todos nos desperta para a necessidade de revermos, mas de revermos mesmo, o método de votação da proposta de lei do Orçamento do Estado em sessão plenária. O actual método não pode continuar.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Vou propor a constituição de um grupo de trabalho, que, obviamente, se deve articular com a comissão competente e deve salvaguardar os aspectos constitucionais e legais melindrosos que nesta matéria se jogam, composto sobretudo pelos Srs. Deputados que têm demonstrado, pelo seu envolvimento na preparação desse debate, um profundo conhecimento dos seus mecanismos e também com o apoio dos serviços, para que procuremos fazer um grande esforço no sentido de, para o ano, termos um método de trabalho diferente.
Estamos aqui para trabalhar e não nos queixamos, porque foi para isso que o povo nos elegeu, mas faço notar que, para além do desgaste que a todos provoca, esta votação é inintelegível para a maior parte dos membros da Casa - e não há vergonha em reconhecê-lo, porque é mesmo assim - mas é sobretudo inintelegível para os concidadãos que seguem os nossos trabalhos, hoje em dia cada vez mais directamente, através da televisão e da rádio, especialmente através do Canal Parlamento.
Portanto, para o ano, vamos ver se conseguimos fazer isto de outra maneira. Oxalá assim aconteça! Para isso, vou tratar de pôr de pé um grupo de trabalho, e, com o apoio da Câmara, espero que ele possa dar resultados quanto antes.
Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate do Orçamento do Estado, mas, antes, tenho de fazer um apelo aos cidadãos que, no exercício da sua liberdade, e porque o Parlamento é uma Casa aberta a todo o povo, vieram assistir aos nossos trabalhos.
Sou muito mau fisionomista e, além do mais, não tenho comigo os meus óculos de ver ao longe, mas, apesar disso, estou convencido de que alguns dos cidadão e das cidadãs que se encontram nas galerias já aqui estiveram na parte da manhã. E porque gostaria muito que não se registasse um novo incidente como aquele que aconteceu hoje de manhã, apelo ao civismo dos cidadãos e das cidadãs que aqui se encontram, que, como tal, têm, certamente, o maior empenho em dignificar os trabalhos do Parlamento.
Só quem se senta nas cadeiras do Hemiciclo de S. Bento e que, para isso, foi mandatado pelo povo português é que pode falar e manifestar-se nesta Sala, que, de alguma forma, tem uma característica, quase me atreveria a dizer, sagrada para os democratas, porque aqui só estão aqueles que têm um mandato do povo português.
Os atropelos e os incidentes que ocorrem na assistência e as evacuações das galerias não contribuem para o prestígio do Parlamento, não contribuem para o prestígio da democracia e fazem perder a razão a quem assim age, pensando, certamente e legitimamente, defender os seus interesses e os seus direitos.
Apelo, portanto, aos cidadãos e às cidadãs que se encontram nas galerias para que, conforme é das regras da Casa, assistam silenciosos aos discursos e às votações que, dentro em pouco, aqui irão ter lugar.
Agradeço-vos a gentileza e espero que o meu apelo encontre eco, o que será um sinal de civismo dos que me ouviram.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

Para uma intervenção, na fase de encerramento do debate do Orçamento do Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e