2406 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

desempenhar. A resposta foi clara e evidente: não só não mudam, como não querem mudar.
Bem sabem quais foram os desastrosos resultados da irresponsabilidade orçamental. Assistiram, uns mais impávidos do que outros, ao constante afundar nacional, aprovaram os Orçamentos do nosso descontentamento, foram coerentes a enganarem-se sempre nas previsões.
No presente, depois de negarem a política financeira desta maioria, votaram contra na votação na generalidade e parecem orgulhar-se de propostas que no seu conjunto compõem uma política inexistente. Parecem defender uma espécie de navegação em alto mar sem bússola, esquecendo que, perante isso, o naufrágio é inevitável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - As propostas que em especial o Partido Socialista apresentou mantêm a ideia de uma certeza e de uma incerteza: a certeza é de que a despesa continuaria a crescer; a incerteza seria a da cobrança de receitas que viessem a cobri-la.
Mais uma vez a receita do costume: mais despesa real e receita fantasiosa ou virtual.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - São as propostas do "facilitismo" de sempre que possibilitariam quebrar as cativações sem se que se encontrasse receita correspondente e prever despesas na pretensa formação dos portugueses sem que nos ensinassem o caminho a seguir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Já aqui foi dito pelo líder parlamentar do CDS-PP, aquando do debate na generalidade, que as questões orçamentais podem ter uma comparação com a culinária, e, de facto, há uma receita do PS, ela é simples e é a seguinte: juntam-se 10 doses de despesa excessiva a 1 dose de receita irreal, deixa-se a ferver e no fim temos o défice excessivo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É uma letra do Quim Barreiros! Mas o Quim tem mais graça!

O Orador: - Está visto, a oposição não muda! E até digo que, se calhar, é bom que assim seja, pois é sempre positivo que possamos manter a garantia de que Portugal será governado por um governo que o pretende ser e o sabe ser! O Partido Socialista, esse de facto, não tem emenda!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão orçamental, na especialidade, possibilitou até um facto insólito quando um Deputado do Partido Socialista decidiu informar a Câmara de que existiam dúvidas sobre a possibilidade de o actual Governo alcançar os difíceis objectivos a que se propôs em relação ao défice.
Insólito acontecimento! Disse-o e repito-o por várias razões: em primeiro lugar, por vir de quem vem; em segundo lugar, porque não ouvimos uma ideia pela positiva que nos pudesse ajudar; em terceiro lugar, porque, no mínimo, deixa lugar a dúvidas quanto ao posicionamento do Partido Socialista, que, entre uma postura equilibrada de auxílio num momento de verdadeira urgência nacional e o aproveitamento político de qualquer indício de dificuldades, parece, irresponsavelmente, preferir o último.
Palavras para quê? É o Partido Socialista português!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas estes factos estranhos ficam com quem os pratica. Pela nossa parte, registamos e continuaremos com uma única preocupação e convicção, a de ajudar aqueles que merecem e querem governar: a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo de Portugal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o Ministro de Estado e da Defesa Nacional?!

O Orador: - Cumprir o objectivo do défice é, como hoje aqui disse a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a tarefa difícil que enfrentamos, mas estamos certos de que vamos conseguir o nosso objectivo.
Defendemos um Orçamento que ultrapasse os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois consideramos que, muito para além deste combate, o combate ao défice é a política correcta.
Para que a nossa economia possa crescer, o Estado não pode ser um obstáculo; para que o Estado não seja um obstáculo tem de ter as suas contas em ordem, a "casa" tem de estar em ordem.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para finalizar, não se pode esquecer que este é o Orçamento das reformas, é uma espécie de caderno de encargos para os vários ministros. Este Orçamento começará a ser cumprido com alterações no mundo laboral, na justiça, na educação e na segurança social.
Há aqui uma verdadeira relação bilateral: só há reformas com rigor económico, mas também só há economia credível com défice reduzido, pelo que as reformas e a redução do défice são duas faces da mesma moeda - a moeda do desenvolvimento que neste dia de Novembro começa circular em Portugal e para a qual, depois desta aprovação, todos, maioria parlamentar e Governo, devemos começar a trabalhar.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah, vai começar a trabalhar!

O Orador: - O País não precisa de greves, o País precisa de trabalhar, dando o exemplo face àqueles que apenas querem a agitação,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … trabalhar no seu interesse, trabalhar para pôr Portugal no bom caminho!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.