O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2407 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

 

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Muito em breve vai ficar concluída a votação da política orçamental e das Grandes Opções do Plano para 2003. Está, portanto, consolidada a abertura do ciclo da responsabilidade governamental plena deste Governo.
As propostas do PS foram genericamente rejeitadas, e elas partiam de uma posição não catastrófica sobre a economia portuguesa e da aceitação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A atitude do Governo, em relação a estas propostas e a outras iniciativas, não é a adequada para gerar confiança num período muito exigente para a vida e para a economia nacionais.
No plano político, o Governo sustenta uma radicalização desnecessária, que é, aliás, muito o timbre da maneira de intervir do actual Primeiro-Ministro; no plano social, aposta no reforço da precarização - quando era necessário mais e melhor emprego, a óptica é menos e pior emprego; e, no plano económico, há uma manifesta falta de credibilidade, geradora de falta de confiança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São previsões sem rigor, dados que não se verificarão, e hesitações. Quanto mais falhar na execução do Orçamento rectificativo de 2002 mais o Governo falhará os objectivos do Orçamento do Estado para 2003. As previsões da Comissão, anunciadas ontem, são elucidativas e ainda mais elucidativa será a divulgação, amanhã, pelo Ministério das Finanças, do relatório de execução do Orçamento.
À medida que o tempo passa aumenta o défice de 2002, e aumenta em face daquilo que o próprio Executivo previu: no Orçamento rectificativo o défice é de 2,8, na previsão da Comissão é de 3,4. Para manter a sustentação de 2,8, o Governo deve dizer, em concreto, o que se vai passar com as novas estimativas quanto à arrecadação de IRC, à perda de receita pela não venda de património, às dotações de capital para as empresas públicas deficitárias, ao défice estimado do Serviço Nacional de Saúde, ao deslize do défice para a administração regional e local e também quanto ao efeito, no resultado da execução orçamental de 2002, da incapacidade para controlar o crescimento da despesa corrente primária, nomeadamente das despesas com pessoal, para o que chama a atenção o último relatório de indicadores de conjuntura do Banco Central.
Quanto mais tarde o Governo esclarecer, pior. Pior para a credibilidade do Governo, pior para o Orçamento rectificativo de 2002 e pior, também, para o Orçamento do Estado para 2003.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O défice em 2003, que, na proposta de Orçamento, se prevê de 2,4, segundo os dados da Comissão, é apresentado na casa dos 2,9.
No fundo, a avaliação de um governo, deste Governo, deve ser feita pela política económica e social e pelos seus resultados no crescimento efectivo da economia do País. Aqui também, à medida que o tempo passa, a previsão do crescimento económico piora: para 2002, em Maio era 1,25 e em Novembro já é 0,7; para 2003, em Setembro era 1,75 e em Novembro é 1,2. Há, manifestamente, consequências para as empresas, para as famílias e para o emprego.
O desemprego, este ano, será de 4,6 e, em 2003 e 2004, segundo as previsões da Comissão europeia, será de 5,5. Não só a confiança está abalada pela mensagem ultra-pessimista do Governo, como, agora, ainda mais pela constante ilusão das previsões do Governo em matéria de política orçamental e da sua própria credibilidade quanto à governação económica, bem como pela ausência total de política económica para o País.

Aplausos do PS.

À medida que o tempo passa também a divergência com a média da União Europeia aumenta: em 2002, menos 0,3; em 2003, menos 0,8. Houve convergência, passou-se à estagnação e agora inicia-se o ciclo manifesto da divergência. Isto, no quadro de desafios extraordinariamente importantes, derivados do alargamento da União Europeia, e também de uma economia internacional em processo de mundialização.
Mais preocupante é o facto de o Orçamento, ao descapitalizar o investimento na modernização científica e tecnológica, nas instituições científicas, nas universidades e em toda a área da capacitação e modernização, como, por exemplo, a Sociedade da Informação, agravar os factores estruturais dessa divergência, de forma quase irreparável para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há, aliás, duas gerações de jovens com encontros nada felizes com a Ministra Manuela Ferreira Leite, quer como Ministra da Educação, no passado, quer, agora, como Ministra de Estado e das Finanças.

Aplausos do PS.

Onde precisávamos de confiança para crescer, o Governo trouxe-nos catastrofismo, para reforçar a tendência recessiva e aumentar a carga fiscal sobre as empresas, as famílias e os consumidores.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Onde precisávamos de opções sustentadas, para a necessária modernização, a investigação, o reforço do capital tecnológico, o ensino superior, a inovação, a informatização da sociedade e a cultura em geral, o Governo trouxe-nos desinvestimento, cortes e cativações, o que nos põe fora da competição pela produtividade e competitividade à escala europeia e no plano internacional.

Aplausos do PS.

Onde precisávamos de rigor, nas previsões e na execução das políticas orçamentais,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Olha quem fala!

O Orador: - … o Governo trouxe-nos flutuações erráticas, correcções sistemáticas, laxismo, deriva constante no controle dos dados de base, desorçamentação e endividamento.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 2372:
2372 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   da República. Os respo
Pág.Página 2372
Página 2373:
2373 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Submetida à votação, f
Pág.Página 2373
Página 2374:
2374 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   máximo do menor dos se
Pág.Página 2374
Página 2375:
2375 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Sr. Luís Marques Guede
Pág.Página 2375
Página 2376:
2376 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Joel Hasse Ferre
Pág.Página 2376
Página 2377:
2377 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   É a seguinte: Ar
Pág.Página 2377
Página 2378:
2378 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   8 - Sempre que aos act
Pág.Página 2378
Página 2379:
2379 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Vamos votar a proposta
Pág.Página 2379
Página 2380:
2380 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Francisco Louçã
Pág.Página 2380
Página 2381:
2381 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Lino de Carvalho
Pág.Página 2381
Página 2382:
2382 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   11 - As sociedades ges
Pág.Página 2382
Página 2383:
2383 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Submetida à votação, f
Pág.Página 2383
Página 2384:
2384 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Srs. Deputados, vamos
Pág.Página 2384
Página 2385:
2385 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2385
Página 2386:
2386 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   se apercebeu do proble
Pág.Página 2386
Página 2387:
2387 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Srs. Deputados, é este
Pág.Página 2387
Página 2388:
2388 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   aplicações relevantes,
Pág.Página 2388
Página 2389:
2389 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   6 - O regime referido
Pág.Página 2389
Página 2390:
2390 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   4) criem, pelo menos,
Pág.Página 2390
Página 2391:
2391 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Vamos votar a proposta
Pág.Página 2391
Página 2392:
2392 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Submetido à votação, f
Pág.Página 2392
Página 2393:
2393 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Os artigos 55.º, 56.º
Pág.Página 2393
Página 2394:
2394 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   de dívida, que impliqu
Pág.Página 2394
Página 2395:
2395 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Presidente: - Pa
Pág.Página 2395
Página 2396:
2396 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2396
Página 2397:
2397 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   01 - Instituições sem
Pág.Página 2397
Página 2398:
2398 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Cap.03 - Cooperação e
Pág.Página 2398
Página 2399:
2399 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   É a seguinte: A
Pág.Página 2399
Página 2400:
2400 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Era a seguinte:
Pág.Página 2400
Página 2401:
2401 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Ministro dos Ass
Pág.Página 2401
Página 2402:
2402 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Srs. Deputados: O Orça
Pág.Página 2402
Página 2403:
2403 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Risos do PS. É u
Pág.Página 2403
Página 2404:
2404 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   de Estado para 2003 co
Pág.Página 2404
Página 2405:
2405 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   Aplausos do PCP.
Pág.Página 2405
Página 2406:
2406 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   desempenhar. A respost
Pág.Página 2406
Página 2408:
2408 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Orador: - Esta é a r
Pág.Página 2408
Página 2409:
2409 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   e que considerou um pa
Pág.Página 2409
Página 2410:
2410 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   despesa actual, sacrif
Pág.Página 2410
Página 2411:
2411 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   desta discussão nada d
Pág.Página 2411
Página 2412:
2412 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 2412
Página 2413:
2413 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002   O Sr. Diogo Feio (CDS-
Pág.Página 2413