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2410 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

 

despesa actual, sacrificando recursos que poderiam ser utilizados em investimentos verdadeiramente produtivos e que, além disso, geram, em muitos casos, despesas correntes de manutenção e conservação, sem qualquer rendimento de contrapartida e, em todos os casos, encargos financeiros para o futuro, também sem qualquer rendimento de contrapartida.
Devo confessar-lhes que quando penso nesses casos sou obrigado a dar bastante razão ao meu querido amigo e ilustre economista Professor Miguel Beleza, a quem já ouvi por várias vezes uma curiosa e subtil distinção entre investimento estratégico público e investimento estratégico privado.
O Professor Miguel Beleza, com muito humor, classifica o investimento estratégico privado ou sujeito a critérios privados como um investimento que nos impõe um sacrifício no presente para recolher benefícios no futuro e o investimento estratégico público como aquele que nos impõe sacrifícios no presente para suportar sacrifícios maiores no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O terceiro exemplo são as mesmas e repetidas referências ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à necessidade da sua revisão.
Tal como disse no debate na generalidade, a querela que se pretende levantar em torno das virtudes e dos defeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento de pouco ou nada nos serve. Na situação em que nos encontramos somos, certamente, o último país da zona euro a poder questionar as regras que decorrem desse Pacto (e do Tratado, por maioria da razão), uma vez que já deixámos de as cumprir.
Poderíamos ter alguma autoridade para entrar nessa discussão, embora com sucesso duvidoso, se tivéssemos um estatuto cumpridor. Não o tendo, e uma vez que fomos o primeiro País a cair na situação de défice excessivo, a nossa entrada em tal discussão não seria levada a sério e só contribuiria para enfraquecer ainda mais a nossa já tão vulnerável posição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A querela, devo dizer que bastante provinciana, a que, apesar disso, continuamos a assistir em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento acaba, aliás, de receber - usando uma expressão do foro desportivo - um enorme banho de água fria com o que está a passar-se na Alemanha após as recentes decisões do Governo alemão, tomadas imediatamente a seguir às eleições que reconduziram a coligação SPD-Verdes, consistindo num agravamento generalizado de impostos e das contribuições sociais e num corte drástico das despesas públicas correntes ou de investimento.
Os alemães estão estupefactos, as manifestações de desagrado multiplicam-se, até se anuncia, para o próximo sábado, o lançamento de uma canção, que deverá atingir o topo da popularidade, parodiando aquilo que é considerado como a fúria fiscal do Governo alemão (tax song).
Os alemães estão estupefactos, mas o Governo alemão, como é evidente, está defrontado com a necessidade de conter o défice orçamental a todo o custo em 2002 e em 2003, face à previsível ocorrência, no corrente ano, de uma situação de défice orçamental excessivo, podendo vir, assim, a constituir o segundo país da zona euro, a seguir a Portugal, a cair na situação de défice excessivo.
O Governo alemão não hesita em avançar com duras medidas de contenção orçamental para procurar cumprir o limite do défice decorrente do Tratado e do Pacto de Estabilidade. Se pensarmos na situação económica, todos sabemos que a posição cíclica da economia alemã não é melhor - até é pior - do que a posição cíclica da economia portuguesa. A economia alemã será mesmo, neste momento, na zona euro e na União Europeia, aquela em que o abrandamento da actividade é mais sensível, devendo apresentar, no corrente ano, um crescimento praticamente nulo.
O que terão a dizer, em relação a este exemplo, os nossos ilustres críticos do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Por que não vão transmitir os seus conselhos e recomendações ao Governo alemão, se certamente os escutaria com maior interesse?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas houve, apesar de tudo, algo de novo no argumentário que se ouviu a alguns porta-vozes da oposição neste debate na especialidade. Essa novidade consiste no estilo prazenteiro, de indisfarçável felicidade, com que esses porta-vozes profetizam agora desgraças, não só para a economia portuguesa, no corrente ano e no próximo, mas também em relação à capacidade do Governo para cumprir os objectivos da política económica.
Recordo que já em 12 de Julho, salvo erro, tivemos a oportunidade de ouvir aqui uma catilinária de um desses porta-vozes da oposição, neste caso do Partido Socialista, acusando o Governo de não ser capaz de cumprir o objectivo da inflação para 2002.
Em devido tempo espero ter oportunidade para, nesta Câmara, me referir mais desenvolvidamente à questão do cumprimento ou incumprimento dos objectivos ou previsões económicas do Governo para 2002: inflação; défice orçamental; crescimento do produto.
Mas posso avançar, desde já, que, face à informação disponível, é praticamente certo - ouso mesmo dizer "é certo" - que o objectivo da inflação será cumprido em 2002.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fica, assim, posta em causa a estridente argumentação que ouvimos, em 12 de Julho, contra a capacidade do Governo para cumprir o objectivo da inflação. Um caso evidente em que estridência e incompetência se uniram para produzir um claro erro de previsão. E não deixa de ser curioso que o orador que me antecedeu não tenha feito qualquer referência ao objectivo da inflação.
Esses porta-vozes praticam aliás, neste caso, um exercício de cinismo e de hipocrisia, que não hesito em qualificar de repugnante, pela simples razão de que se esquecem que todos os problemas que identificam são consequência, e não direi "exclusiva" mas, sim, quase que exclusiva, dos seus próprios erros de governação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em conclusão, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, podemos inferir que

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