2411 | I Série - Número 056 | 15 de Novembro de 2002

desta discussão nada de novo, em última análise, emergiu que possa servir para modificar a avaliação que fizemos, aquando da discussão na generalidade, acerca desta proposta de Orçamento do Estado para 2003. E a avaliação que fizemos, recordo, consiste em entender esta proposta como a consagração da única política orçamental e económica susceptível não só de assegurar os nossos sérios compromissos no âmbito da União Europeia e da zona euro mas também de criar as condições necessárias, indispensáveis, para que a economia portuguesa possa aproveitar a retoma económica geral que deverá acontecer gradualmente ao longo do próximo ano e de que os primeiros sinais, trazidos pelo mercado de capitais, estão a chegar.
Por isso mesmo, não posso deixar de dizer, em conclusão última, que iremos votar favoravelmente, em votação final global, com toda a convicção, com toda a consciência de que estamos a interpretar os melhores interesses do País, a proposta de Orçamento do Estado para 2003.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Concluímos hoje o debate e a votação, na especialidade, desta proposta de lei e com isso está praticamente terminado o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2003.
Neste momento, sem dúvida importante, quero manifestar, em nome do Governo, dois sentimentos de natureza oposta: um sentimento de regozijo e um sentimento de preocupação.
O sentimento de regozijo tem a ver com o facto de ter sido possível dotar o País com um instrumento que permite aos portugueses voltar a acalentar esperança no seu futuro colectivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Depois de vários anos perdidos, os portugueses têm motivos para acreditar que o País retomou um caminho adequado, que o conduzirá brevemente ao crescimento e ao progresso.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!…

A Oradora: - Depois de vários anos perdidos, os portugueses podem acreditar que Portugal está no rumo certo para recuperar a sua credibilidade internacional, para o que é necessário que seja reconhecido como um parceiro que assume e respeita os seus compromissos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois de vários anos perdidos, os portugueses podem agora acreditar e ter esperança que se está a construir um novo modelo de desenvolvimento económico baseado em menos e melhor Estado, o que abre um maior espaço de intervenção à sociedade civil.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Depois de vários anos perdidos, os portugueses podem finalmente acreditar que estão a ser criadas as condições para que possamos retomar a convergência dos nossos níveis de vida com os da União Europeia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa é boa!

A Oradora: - E este, Srs. Deputados, é o mais importante desígnio de política que teremos de enfrentar durante os próximos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E com esse objectivo sempre presente o Governo não desistirá de alcançá-lo, quaisquer que sejam os obstáculos a enfrentar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As dificuldades, Srs. Deputados, dão-nos ânimo para não abandonar as lutas.
Mas deste debate ficou-me também um sentimento de preocupação. Na verdade, ao longo de todo este processo ficou bem claro que as oposições, e em especial o Partido Socialista, ainda não compreenderam a extensão dos erros cometidos e os graus de exigência e urgência que a todos são requeridos para inverter decisivamente a orientação que vínhamos seguindo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista, o maior partido da oposição, não veio de boa fé para este debate. Começou por anunciar e concretizar imediatamente o seu voto contra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

A Oradora: - A partir desse momento, as propostas de alteração apresentadas já não conseguiram disfarçar que o seu único objectivo era o jogo político-partidário e não o efectivo interesse no documento orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De resto, à falta de mais e melhores argumentos sobre o Orçamento do Estado para 2003, alguns Srs. Deputados do Partido Socialista lançaram mão de estimativas de execução do Orçamento de 2002 para questionar este Orçamento.
Percebo, Srs. Deputados, a ansiedade dos partidos da oposição, mas inquieta-me o sentimento que transborda desta obsessão de antecipar um mau resultado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quero tranquilizá-los, Srs. Deputados, e tranquilizar também os portugueses: os nossos objectivos vão ser cumpridos!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas sem a compreensão do que se passa, as suas posturas e afirmações contrastam permanentemente com a realidade do País, porque continuam a falar do que não existe. E o mais grave é que continuam a querer alimentar a ilusão de que é possível viver eternamente acima das nossas possibilidades,...