O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2002 I Série - Número 57

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.o 20/IX, dos projectos de lei n.os 159/IX e 161 a 163/IX e da apreciação parlamentar n.º 8/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), a propósito do acidente do petroleiro Prestige, chamou a atenção para a necessidade de um debate acerca dos meios disponíveis para enfrentar este tipo de acidentes ecológicos e criticou as políticas do Governo que levam ao descontentamento popular pela situação social e económica do país.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) referiu-se também ao acidente do petroleiro Prestige, questionando as soluções adoptadas e os meios disponíveis para fazer face às suas consequências, e anunciou a apresentação de um voto de solidariedade com as populações afectadas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e António Nazaré Pereira (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) informou acerca da marcação de um debate com o Governo sobre o acidente do Prestige para o próximo dia 22, ocorrida na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, após o que falou acerca das reflexões havidas nas Jornadas Parlamentares do PSD, realizadas em Portalegre no passado fim de semana. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e José Sócrates (PS).
Entretanto, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) contestou a informação dada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) acerca da marcação do debate com o Governo sobre o acidente do petroleiro Prestige, tendo também usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), António Costa (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Costa (PS) deu conta das conclusões do XIII Congresso Nacional do Partido Socialista, tendo tecido críticas à acção governativa. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) - que também usou da palavra em defesa da honra da bancada -, Guilherme Silva (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
A Sr.ª Deputada Isabel Castro, em declaração política, falou da catástrofe ecológica que ameaça Portugal e criticou os sucessivos governos pelo adiamento na adopção de medidas de vigilância, prevenção e segurança marítimas indispensáveis.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), em interpelação à Mesa, anunciou à Câmara a apresentação de um recurso de admissão da proposta de lei n.º 29/IX - Aprova o Código do Trabalho.

Ordem do dia. - Antes de se ter dado início ao debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), em interpelação à Mesa, chamou a atenção para o facto de só ontem, ao fim da manhã, ter sido distribuído pelos grupos parlamentares um documento do Governo sobre o debate, tendo-se também pronunciado o Sr. Deputado Marques Júnior (PS).
No debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas) e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz), os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Drago (BE), Marques Júnior (PS), Rui Miguel Ribeiro (PSD), João Soares (PS), Isabel Castro (Os Verdes), José Lello (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), Miranda Calha (PS), João Teixeira Lopes (BE), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP) e José Saraiva (PS).
Entretanto, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, após ter prestado alguns esclarecimentos à Câmara, manifestou disponibilidade do Governo para, num debate a realizar nesta mesma sessão, dar todas as explicações ao Parlamento sobre o acidente
ocorrido com o navio Prestige, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Magalhães (PS), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Marques Júnior (PS), António Nazaré Pereira (PSD) e José Sócrates (PS).
Finalmente, procedeu-se a um debate sobre o acidente do petroleiro Prestige e suas consequências, tendo-se pronunciado, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e da Defesa Nacional e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Isaltino Morais), os Srs. Deputados Pedro Silva Pereira (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Nazaré Pereira (PSD), Honório Novo (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD) e Isabel Gonçalves (CDS-PP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 30 minutos.