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Sábado, 23 de Novembro de 2002 I Série - Número 59

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 30 a 33/IX, dos projectos de lei n.os 166 a 168/IX e 170/IX e do projecto de deliberação n.º 11/IX.
Foram aprovados os n.os 32 a 34 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta das propostas de resolução n.os 6/IX - Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em 28 de Setembro de 2000, 7/IX - Aprova a Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo, em 26 de Outubro de 2001 e 9/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000. Produziram intervenções, além do Sr. secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Cesário), os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Vítor Ramalho (PS), Natália Carrascalão (PSD), Ana Drago (BE), João Rebelo (CDS-PP), José Saraiva (PS), João Moura (PSD), Maria de Belém Roseira (PS) e José Lemos Pavão (PSD).
A Câmara apreciou, ainda, o Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio apreciações parlamentares n.os 4/IX (PCP) e 5/IX (PS) , tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado da administração Pública (Susana Toscano), os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Artur Penedos (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), Bernardino Soares (PCP), Fausto Correia (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ana Drago (BE) e Odete Santos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.