2607 | I Série - Número 061 | 29 de Novembro de 2002

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, com toda a consideração que tenho por si - e sabe que tenho - e que lhe é devida por um Deputado que tanto é da maioria como da oposição, devo dizer-lhe que não tem razão, salvo o devido respeito.
O Sr. Deputado verificará que na minha intervenção limitei-me a invocar números que demonstravam que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, na sua intervenção, não tinha usado da honestidade intelectual devida a um Deputado numa discussão desta importância, sendo que, julgo eu, a expressão desonestidade intelectual cabe no léxico parlamentar e é usada frequentes vezes por Deputados de todas as bancadas, sem que em nenhuma circunstância isso lhes tenha merecido o epíteto de "Deputados arruaceiros", fosse da maioria fosse da oposição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, convirá V. Ex.ª que quando um Sr. Deputado do Partido Socialista, acusando e atacando um Governo que este partido apoia, afirma que esse Governo vendeu ao desbarato um determinado número de prédios,…

O Sr. José Magalhães (PS): - A questão é que vendeu mal!

O Orador: - … e nós temos elementos precisos que demonstram que um governo presidido e liderado por um primeiro-ministro socialista vendeu o triplo dos prédios encaixando menos de 1/3 da receita, eu terei de trazer esse facto à discussão.
Eu sei, Sr. Deputado, que essa é uma verdade que dói, que essa é uma verdade que não convinha ao Sr. Deputado Cabrita referir na sua intervenção, para que não fosse conhecida, mas saiba que nós não estamos aqui para fazer "fretes" ao Sr. Deputado Cabrita mas, sim, para intervir e debater em consciência, naturalmente também na defesa de um Governo que apoiamos, por muito que isso vos custe e que custe, em particular, ao Sr. Deputado Cabrita. E se cada vez que o fizer V. Ex.ª entender que eu sou um "Deputado arruaceiro da maioria", então saiba que fico bem com a minha consciência, porque tenho a sensação de que ainda assim fico com o dever cumprido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, "Sr. Deputado Melo",…

Risos do PS.

… nas referências que fez ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita, quero agradecer a consideração que V. Ex.ª manifestou por mim e clarificar vários pontos.
Ponto um: o descalabro de que aqui se falou tem exactamente que ver com uma previsão de receitas que foi cumprida em 10% e não com uma avaliação de preços. Há outros mecanismos para se conseguir chegar lá - a hasta pública é um mecanismo de mercado.
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças reconheceu, neste Hemiciclo, que a hasta pública foi um fiasco - a palavra descalabro nem sequer é mais forte.
Ponto dois: quanto à questão das teorias do valor (ainda vou ver em que conceito se enquadra a sua teoria), o senhor não pode somar palácios com fogos, com uma barraca de um guarda fiscal, com edifícios para sem-abrigo, com um terreno onde nada está construído, mas onde poderá vir a estar um centro comercial.
Ó "Sr. Deputado Melo", não pode somar isso! Eu só não lhe digo para fazer um curso com o Professor Patinha Antão porque ele ficaria um bocado incomodado com isso, visto que já tem muitos alunos...!

Risos do PS.

Mas o senhor sabe que isso não é assim! E "o senhor sabe que eu sei" - parafraseando uma antiga dirigente sua - que isso não é assim!
Para terminar, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que há um ponto em que teria razão, mas que teve a delicadeza de não referir.
Há bocado, empreguei um termo, sobre o qual não fui chamado a atenção.

O Sr. Presidente: - Mas vai ser!

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua benevolência.
Eu referia-me à postura intelectual: eu poderia ter dito que V. Ex.ª estava a comportar-se como um arruaceiro intelectual, que, aliás, sei que não é.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, de facto, gostaria que a palavra arruaceiro não fosse aplicada nem aos Deputados da maioria nem aos da oposição.

Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 131/IX - Atribui às autarquias locais e às pessoas colectivas de utilidade pública direitos preferenciais na aquisição de imóveis do Estado (PCP). Estamos em condições de votar este diploma, na generalidade, no final das votações.
Srs. Deputados, vamos iniciar o período das votações.
A Mesa fez a verificação habitual sobre o quórum de votação, sendo que estão presentes 91 Deputados do PSD, 53 do PS, 12 do CDS-PP, 8 do PCP, 3 do BE e 2 de Os Verdes, portanto, temos um quórum mais do que suficiente.
Srs. Deputados, vamos começar por apreciar o voto n.º 28/IX - De pesar pela morte do pintor Rolando Sá Nogueira (PS).
Ficou acordado em conferência de líderes que a apresentação deste voto seria feita pelo Sr. Deputado João Soares. Assim sendo, tem a palavra, Sr. Deputado.