2610 | I Série - Número 061 | 29 de Novembro de 2002

em nenhuma circunstância, completamente a salvo e em relação aos quais é preciso pensar, é preciso reflectir e é preciso tomar atitudes.
Em segundo lugar, quero registar a nossa solidariedade para com aqueles que foram os principais atingidos com esta catástrofe, uma vez que, felizmente, neste caso concreto, o vento esteve a nosso favor. Tanto quanto sabemos, o vento esteve a nosso favor e isso terá evitado também que Portugal tivesse sido duramente atingido por esta mesma catástrofe.
Gostava de sublinhar, ainda, que este acontecimento traz sempre um factor de alerta da opinião pública, da opinião pública nacional e das instituições internacionais, para que novas medidas, novos acordos - como aquele em que estão envolvidos já o Governo francês e o Governo espanhol -, novas iniciativas possam ser tomadas e para que se pense seriamente nestes problemas de protecção do ambiente e da costa dos diferentes países.
O Deputado Francisco Louçã sublinhou, na intervenção que fez, as partes e os pontos que, na sua opinião, ficaram de divergência relativamente ao debate.
Tendo tido ocasião de discutir esta matéria ontem, no final dos trabalhos, e hoje mesmo com o Sr. Deputado Francisco Louçã, enquanto subscritores dos dois votos que são agora substituídos, gostaria de fazer a outra parte, isto é, gostaria de sublinhar os pontos de acordo.
É importante que este acordo tenha sido feito, porque, Sr. Presidente, isto tem muito a ver com uma coisa para a qual o Sr. Presidente tem muitas vezes alertado e com muita razão: o sentido de responsabilidade, o sentido de interesse nacional e o próprio prestígio da Assembleia.
Creio que, como aqui dissemos no debate, perante uma tragédia, perante uma catástrofe, é importante que todos os Deputados de todas as bancadas, que são, certamente, igualmente patriotas, consigam convergir na preocupação e na solidariedade. E mais do que convergir nesta preocupação e nesta solidariedade patriótica, que esteve, de resto, também presente na acção do Governo, importa convergir nesta preocupação e nesta solidariedade para com um povo que, eventualmente, de entre todos, é o que nos é mais próximo e, inclusivamente, fala português, que é o povo da Galiza.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate sobre o voto relativo ao desastre ecológico com o petroleiro Prestige, quero começar por registar, com apreço, que, desde o debate de urgência que aqui promovemos na semana passada, o Governo corrigiu a rota dos seus primeiros dias quanto à prestação de informações a propósito desta crise, prestando, a partir daí, informações mais completas, através da comunicação social e, mesmo, junto do Parlamento. Tantas vezes acusámos, infelizmente, com razão, o Governo de não cumprir as suas promessas que esta promessa o Governo tem vindo a cumprir, como é sua obrigação. Fê-lo tarde, mas mais vale tarde do que nunca!
Significativo é também que o Governo, entretanto, tenha reconhecido que a coordenação luso-espanhola nesta crise não correu bem. O próprio Primeiro-Ministro o disse. Também aí o Governo tardou, mas acabou por reconhecer uma evidência!
De facto, com outra coordenação, com uma intervenção mais eficaz e mais ouvida do Governo português junto das autoridades espanholas a gestão, pelo Governo espanhol, desta crise teria de ser necessariamente outra. Aliás, o trajecto do petroleiro em direcção às águas portuguesas confirma claramente que o cenário da utilização de um porto português só foi verdadeiramente excluído quando a ordem foi comunicada ao armador e ao rebocador, no sentido de não poderem penetrar na zona económica exclusiva portuguesa. Foi, evidentemente, acertada esta decisão, porque ela implica não transferir para as águas portuguesas um problema que se gerou na zona económica exclusiva espanhola.
Mas, se é verdade que a coordenação não começou bem, também é verdade que ela não melhorou muito. Ainda hoje, vemos o Primeiro-Ministro português em Paris, pedindo para lhe mostrarem o acordo celebrado entre o Governo espanhol e o Governo francês sobre o trânsito marítimo. Trata-se de um acordo já negociado entre Espanha e França, já celebrado entre Espanha e França e que só depois de negociado é mostrado ao Governo português para que ele, agora, possa decidir se se junta ou não a essa cooperação estabelecida entre Espanha e França.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que, se a coordenação entre Portugal e a Espanha - e, aliás, também a França -, a propósito desta crise, começou mal, com certeza, ainda não melhorou o suficiente.
Mas o Partido Socialista vai votar favoravelmente este voto, sobretudo porque ele expressa a solidariedade para com as populações do litoral da Galiza. É a consciência desta solidariedade, do drama económico, social e ambiental em causa que pode promover aquilo que é mais necessário perante este tipo de dramas, isto é, o sentido da urgência de medidas internacionais e europeias que garantam a segurança do tráfego marítimo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera perfeitamente adequado e justificado que esta Casa de representantes do povo português mostre a sua solidariedade para com as populações galegas atingidas pela maré negra, em particular as populações ribeirinhas das costas da Galiza. Considera, ainda, absolutamente adequado que essa solidariedade se expresse pelo registo e pelo apoio dado de uma forma manifesta com o envio de meios da protecção civil que possam ajudar e colaborar na limpeza da maré negra que atinge as costas galegas.
O PCP considera também adequado que a Assembleia da República suporte e apoie iniciativas junto da União Europeia para que seja aumentada a segurança nos transportes marítimos, designadamente para acelerar o processo