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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2002 I Série - Número 63

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 34/IX, das propostas de resolução n.os 21 e 22/IX, do projecto de lei n.º 173/IX, da apreciação parlamentar n.º 9/IX, do projecto de deliberação n.º 12/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vicente Jorge Silva (PS), a propósito do caso que envolve crianças da Casa Pia, salientou o trabalho de investigação jornalística que permitiu o acesso à verdade dos factos, tendo, por outro lado, condenado a transgressão de regras básicas e deontológicas em certos serviços televisivos e nas manchetes de alguns jornais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Ana Manso (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) deu conta à Câmara das conclusões do VII Congresso Regional do PCP/Açores e do VI Congresso Regional do PCP/Madeira.
A Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) chamou a atenção da Assembleia para os números a que faz referência o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População, que centra a sua abordagem na situação da população em 2002, na pobreza e nas oportunidades dos países em desenvolvimento.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 24/IX - Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos e do projecto de lei n.º 110/IX - Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Isaltino Morais), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), José Augusto Carvalho (PS), Isabel Castro (Os Verdes), João Teixeira Lopes (BE), António da Silva Preto (PSD), Alberto Antunes (PS), Ana Manso (PSD), José Saraiva (PS), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), Manuel Paiva (CDS-PP), João Carlos Duarte (PSD), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS).
Foi, ainda, debatido, na generalidade, o projecto de lei n.º 125/IX - Acesso universal à Internet em banda larga (BE). Produziram intervenções os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Pedro Duarte (PSD), Bruno Dias (PCP), Ramos Preto (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.