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2772 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

 

Isto é, os portugueses não se envolveram em confrontos nem em queixumes. Adaptaram-se aos inconvenientes da greve, minimizando-lhe os efeitos e, por isso, Srs. Deputados da esquerda, ontem circularam em todo o País, e muito especialmente em Lisboa e no Porto, não só os automóveis do costume, mas também os chamados automóveis de fim-de-semana.
Confrontado com esta realidade inesperada, o líder da CGPT titubeou na imprensa e sugeriu que os portugueses usaram o automóvel não para ir trabalhar, mas para ir às compras de Natal ou tratar de assuntos nas repartições públicas. Na verdade, isso não aconteceu. O comércio, que abriu todo ele, teve vendas algo inferiores ao normal e, por exemplo, nas repartições de finanças registou-se um movimento do público inferior ao normal.
Todavia, os restaurantes tiveram ao almoço a sua clientela habitual.
Os portugueses escolheram, pois, ir de automóvel para o trabalho e sujeitar-se aos enormes engarrafamentos de trânsito, à ida e à vinda para casa.
Acresce que todos os demais serviços economicamente fundamentais funcionaram a 100%, muito especialmente a banca, não agravando os inconvenientes que a greve dos transportes públicos de passageiros causou.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estou pois pessoalmente convencido de que o significado que a grande maioria dos portugueses atribuiu a esta greve se esgotou completamente no dia de ontem. E esta é a maior derrota dos proponentes desta greve geral, que foi, por todas estas razões, uma greve muito, mas muito, parcial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todavia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta constatação no plano económico não se reproduziu, infelizmente, no plano social. Ontem, muitos portugueses foram discriminados negativamente, e foram-no, como sempre nestes dias, os mais pobres, os mais idosos, os mais doentes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Há ainda muitos portugueses que não têm automóvel, e estes deslocaram-se a pé, à chuva, ou esperaram horas intermináveis nos transportes alternativos de serviços mínimos.
Muitos outros portugueses deslocaram-se a hospitais para uma consulta médica ou intervenção cirúrgica aguardada há meses e pelo menos 30% deles voltaram para casa sem conseguirem ser atendidos.
Quem se preocupa com eles?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o Governo?!

O Orador: - É ou não necessário virmos a ter no nosso país serviços minimamente decentes em dias de greve?
Há outra palavra que importa dar a todos os que aderiram à greve, e esta é sobre a desinformação que lhes foi dada, a propósito dos motivos sindicais e políticos com que esta greve geral foi mediatizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputado: É falso, é rotundamente falso que a proposta de lei do código do trabalho, apresentado pelo Governo à Assembleia, deixe de assegurar o princípio do tratamento mais favorável dos direitos dos trabalhadores protegidos por negociação colectiva; pelo contrário, a proposta clarifica e reforça este princípio fundamental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É falso e rotundamente falso que o código do trabalho limite os direitos de personalidade dos trabalhadores; pelo contrário, pela primeira vez na nossa legislação vai consagrar-se um capítulo próprio em linha com o modelo europeu, dignificando as famílias, particularmente as famílias com filhos pequenos.
É falso também que o código do trabalho limite a protecção à maternidade; pelo contrário, valoriza o papel do pai no acompanhamento dos seus filhos menores.
É também falso que o código do trabalho reforce a precarização do trabalho; pelo contrário, abre caminho para eliminar a vergonha dos recibos verdes falsos e da ilegalidade do trabalho de imigrantes indocumentados que trabalham para subempreiteiros da economia paralela, o que constitui uma vergonha nacional.
É ainda falso que o código do trabalho limite a contratação colectiva ou o direito à greve; pelo contrário, torna-a um instrumento vivo, impedindo que continue bloqueada, como hoje acontece, em que, de acordo com as estatísticas do Ministério do Trabalho, 70% das convenções são negociadas em matéria salarial, tudo o mais permanece imóvel há mais de 20 anos.
É igualmente falso ainda que o código do trabalho colida com o direito à greve, quando propõe que a negociação colectiva estipule serviços minimamente decentes em atenção aos interesses dos portugueses em geral.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os motivos sindicais que estão por detrás desta greve são pois falsos, virtuais, inexactos ou demagógicos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Deste modo, ter-se-á forçosamente que concluir que os seus motivos são essencialmente políticos.
Naturalmente, respeitamos a independência do movimento sindical. A greve é um direito dos trabalhadores efectivado pelos sindicatos. Mas entendemos que a greve de ontem provou que a atitude adequada e responsável em matéria sindical não foi lançar esta greve mas, sim, continuar o processo de negociação colectiva que está em curso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os motivos políticos da greve são claros. O PCP não poderia fazer outra coisa senão estender um tapete vermelho ao Dr. Carvalho da Silva, que é o futuro líder por que tanto anseia. Desta vez não foi a CGTP a reboque do PCP mas o PCP a reboque do Dr. Carvalho da Silva.

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Bloco de Esquerda, como se esperava, não existiu. Na verdade, o trotskismo e outras "viroses" da esquerda radical nunca tiveram acolhimento no movimento sindical, e é delicioso ver o discurso bombástico do Sr. Deputado

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