2785 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

descobrir que, por terem redigido mal o que redigiram, vamos ter esta questão não fechada, mas ainda em aberto, em aberto em condições turbulentas e estranhas, e podiam ter poupado, com um gesto de inteligência, aquilo que não pouparam com o gesto que agora vão praticar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre um momento emocionante ouvir um apelo intenso do Deputado Luís Marques Guedes em nome dos oprimidos e dos silenciados destra Câmara!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - O que realmente, no entanto, aqui está em causa é que se pretende que se altere a "lei Marques Guedes"…
Chamo a atenção para que o que hoje está em vigor é uma proposta feita pelo Deputado Luís Marques Guedes, que é aplicada rigorosamente desde o princípio desta Legislatura, mas que, pelos vistos, tinha como implícito que os partidos da oposição não pudessem utilizar os tempos que essa "lei" estabelecia.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os senhores abusaram!

O Orador: - O Governo gostava de uma lei igualitária, desde que a igualdade fosse para si próprio e para os seus apoiantes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, portanto, utilizam hoje como argumento para mudar a "lei Marques Guedes" a favor da "nova lei Marques Guedes", de que é preciso calar a oposição.

Risos do PSD.

Hoje o Deputado Patinha Antão fez uma declaração política de 13 minutos. O que o Deputado Luís Marques Guedes, com a sua "lei da rolha", pretende é que, sempre que um partido da oposição, como Bloco de Esquerda ou outros, apresentem uma iniciativa junto com uma iniciativa do Governo, uma vez feita uma pergunta ao membro do Governo que a apresentou, lhe reste 1/4 do tempo Patinha Antão para fazer a exposição do projecto de lei, o seu debate, a resposta a perguntas e outras perguntas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ganhem votos!

O Orador: - É rigorosamente isso que está em causa!! Pretendem que o debate político-legislativo não tenha qualquer valor, não tenha qualquer significado. E não deixa de ser expressivo que esta maioria tão maioritária tenha de fazer aquilo que a maioria absoluta cavaquista, com 135 Deputados, nunca fez.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Voltem depressa, porque estão perdoados, Silva Marques e Pacheco Pereira,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não diga isso muitas vezes!

O Orador: - … porque eram bons exemplos de democracia comparados com o que hoje nos dão os Deputados desta maioria, na sua deriva absolutista, totalitária e concentracionária.

Aplausos do BE.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a maior brevidade, quero apenas desfazer aqui um equívoco do Sr. Deputado Francisco Louçã, de resto premeditado, quer-me parecer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tenha V. Ex.ª a capacidade de agendar o projecto de lei originariamente em Conferência de Líderes e beneficiará exactamente do mesmo tempo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Mas… continue V. Ex.ª a copiar propostas, que apresenta posteriormente para subverter as regras do jogo e aí já não terá, com toda a certeza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, ainda bem que vem em socorro dos "oprimidos e silenciados" da maioria!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Eu queria lembrar-lhe que houve um Deputado do CDS-PP nesta Câmara, que se chama Narana Coissoró, que veio aqui dizer que o seu grupo parlamentar praticou fraude parlamentar,…

Protestos do CDS-PP.

… alterações casuísticas da legislação para beneficiar da maximização do tempo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se ele cá estivesse, dizia-lhe que estava a mentir!

O Orador: - A verdade é que se o senhor quer fazer qualquer crítica a projectos de lei da oposição, e terá razões para isso, faça-as em substância; se pretende dizer que há leis que não têm consistência, diga-o!
Se o que pretende dizer é que porque são da oposição - e, portanto, "os suspeitos do costume" - não podem ter tempo para a apresentação,…