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2787 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

 

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes insistentemente utilizou a expressão "esquerda unida",…

Risos do PSD e do CDS-PP:

O Sr. António Filipe (PCP): - Que direita esfarrapada!

O Orador: - … o que me parece um desrespeito para com a autonomia própria dos quatro grupos parlamentares que existem na oposição nesta Câmara e, pela minha parte, queria esclarecer esta questão.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei se isso é uma matéria que valha muito a pena esclarecer, na altura em que estamos, com toda a franqueza…

Protestos do PCP.

Mas se o Sr. Deputado promete ser breve, vou dar-lhe a palavra, na certeza de que depois, vou ter…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Serei breve, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É para dizer ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, e esclarecer esta questão perante a Câmara, que o que há aqui são vários grupos parlamentares e o Governo, como agente parlamentar, e que há quatro grupos parlamentares da oposição e dois grupos parlamentares que têm um acordo, esses sim, de apoio ao Governo e de coligação governamental. Essa é que é a realidade dos factos!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E entre estas duas realidades, a da coligação governamental e a dos quatro grupos parlamentares da oposição, a realidade não é aquela que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes diz, porque na Grelha A, a maioria, incluindo Governo, tem 116 minutos e a oposição 72 minutos; na Grelha B, a diferença é de 94 para 60; na Grelha C de 72 para 50; na Grelha D de 51 para 40; e na Grelha E, de 34 para 33. A não ser que se entenda que o Governo não faz parte da maioria…!
O que há aqui é uma vontade de calar a voz dos vários grupos parlamentares da oposição e não é verdade - e com isto termino, Sr. Presidente - que o que está instituído, hoje, por proposta do Sr. Deputado Luís Marques Guedes e aprovado em Conferência da Líderes, permita fazer projectos de lei à pressa para ter tempo de intervenção no debate, para além de essa ser uma consideração absurda no regime parlamentar democrático!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que há é uma regra que permite a todos os projectos que já tenham sido apresentados aquando da proposta de agendamento originário terem o mesmo tempo, a todos os que já tinham sido apresentados e não aos que forem apresentados posteriormente…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Claro, isto não é só copiar projectos!

O Orador: - Portanto, esta proposta da maioria não tem mais nenhuma justificação senão a de calar a boca à oposição.
Mas, mesmo assim, não conseguirão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, de facto, se houve alguma ofensa à honra ou à sua consideração, não foi seguramente minha. O máximo que posso dizer é que lamento que o senhor não tenha sido informado e, porventura, não tenha participado no acordo de convergência parlamentar que existe na "esquerda unida".

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Mas não é ofensa alguma da minha parte tomar uma posição política clara sobre aquilo a que todos nós, Deputados desta Câmara, assistimos diariamente no Plenário, nas Comissões, em todos os trabalhos parlamentares: os senhores têm um acordo de convergência parlamentar e não o querem assumir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

Protestos do PCP.

Repito: se o senhor não foi informado sobre o acordo de convergência parlamentar que existe na "esquerda unida", a culpa não é minha, limito-me a lamentar.
Quanto às outras considerações, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o senhor labora no equívoco inaceitável e que só é próprio de uma visão totalitária. Posso aceitar que, historicamente, no modelo da União Soviética, o Governo e o Soviete Supremo eram a mesma coisa,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … mas em Portugal, Sr. Deputado, na nossa democracia, há órgãos de soberania diferentes: o Governo é um órgão de soberania, a Assembleia da República é outro.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem! É verdade!

O Orador: - O meu grupo parlamentar pode ser o grupo parlamentar da maioria, mas tem exactamente a mesma legitimidade que tem o do senhor.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - No dia em que o senhor e que o seu grupo parlamentar apoiarem um governo, também o senhor e o seu grupo parlamentar não se vão confundir com o governo, porque o senhor está na Assembleia da República, não está no Soviete Supremo, o senhor está em Portugal, não está na União Soviética.

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

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