2820 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

O Orador: - Eu sei muito bem que se falava na tal "esperteza do Isaltino…" e até houve quem dissesse que "se Bruxelas aprovasse isto era o mesmo que Espanha dizer que Madrid está na Andaluzia…". Pois é, Madrid fica mesmo na Andaluzia!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, não me agradou a forma como referiu aquilo que alguns autarcas lhe dizem na intimidade e na privacidade sobre esta proposta.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente! É feio!

O Orador: - Porque eu também não vou aqui referir aquilo que ouço alguns autarcas do PSD dizer sobre a sua pessoa e sobre esta proposta. Portanto, creio que a gentileza e a delicadeza devem ser de parte a parte e universais.
O Sr. Ministro diz que houve ponderação estatística alargada da proposta que fez. Portanto, é capaz de me responder se é, ou não, verdade que a passagem de NUTS III para o centro e para o Alentejo não vai agravar o PIB actual nem do centro nem do Alentejo. Suponho que seria capaz, mas pelos vistos não é, porque não mostrou aqui. O seu decreto-lei é de 5 de Novembro, já tem mais de um mês, e nunca ouvi qualquer explicação, qualquer teorização, qualquer documento que mostrasse isto. Não sei se é capaz de o fazer agora.
Será que também é capaz de me dizer se, do actual Quadro Comunitário de Apoio, vai fazer as transferências financeiras, da Região de Lisboa para o Alentejo e da Região de Lisboa para o Centro, decorrentes da transferência das NUTS III que está a propor? Ou vai fazer distribuir o mesmo dinheiro por mais municípios no Alentejo e no centro? Diga-nos isso, Sr. Ministro, porque, senão, não sabemos exactamente as linhas com que o senhor quer coser este país - linhas estas que vão rebentar, certamente, pela costura.
O Sr. Ministro refere um regulamento da Comissão Europeia que determina novas regras para a formação de NUTS II e de NUTS III e, como é evidente, não mostrou, antes confirmou, que não há impossibilidade - como foi dito aqui por alguns Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP - de criar novas NUTS II. É impossível! Porque a NUTS II Oeste e Ribatejo, que o PCP, por exemplo, propõe criar tem 33 municípios e tem 800 000 habitantes, ou seja, tem mais municípios e habitantes do que a NUTS II Alentejo, do que a NUTS II Algarve, do que a NUTS II Madeira, do que a NUTS II Açores.
Portanto, o Sr. Ministro tem todas as condições, queira o Governo fazer um trabalho sério e queira o Governo arrepiar caminho. Em vez de andar a fazer arranjos à medida de interesses não se sabe bem de quem ou de comunicados não se sabe bem por quem, queira o Governo fazer um trabalho sério que possa reorganizar administrativamente esta Região de Lisboa e Vale do Tejo e potenciar as suas necessidades para eventuais candidaturas futuras a um IV Quadro Comunitário de Apoio. Apesar de o Sr. Ministro dizer que não, esse IV Quadro Comunitário de Apoio vai existir; certamente o que o senhor não sabe é quais são os critérios para potenciar as melhores possibilidades para a candidatura desta nova NUTS II, que propomos criar, a esse novo IV Quadro Comunitário de Apoio.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, julgo que não terá percebido bem…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Percebi! Não sei é se o Sr. Ministro percebe as minhas perguntas! Aliás, não sei se não percebe ou se não quer perceber…!

O Orador: - Eu vou responder às suas perguntas.
Sr. Deputado, tive oportunidade de referir que foram feitos 18 estudos, 18 simulações, e que todos eles testaram as várias possibilidades de criação de outras NUTS de nível II, designadamente aquela que referiu, por desagregação das NUTS de nível III, quer da região Centro quer da região do Alentejo.
O que acontece é que, em todas as simulações que foram feitas, se corria o risco de se ultrapassar,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não foi isso que perguntei!

O Orador: - … antes de 2006, a média dos 75% do PIB, o que significa que não havia qualquer possibilidade de agregação no sentido de criação de uma NUTS II. Essa é uma situação de excluir.
Portanto, de todos os estudos feitos, não havia qualquer possibilidade. Sr. Deputado, só por desconhecimento da realidade é que V. Ex.ª pode fazer essa afirmação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Ministro é que tem o dever de trazer os estudos! Não somos nós que os temos de explicar a si!

O Orador: - Por outro lado, no que respeita à transferência de verbas, é óbvio que estas alterações não entram em vigor na vigência do III Quadro Comunitário de Apoio. Estas alterações só entram em vigor na vigência de um IV Quadro Comunitário de Apoio. Só assim é que fazem sentido, porque, noutro contexto, nem a Comissão as iria aceitar. Portanto, trata-se de alterações para vigorar a partir da entrada em vigor de um IV Quadro Comunitário de Apoio.
Sr. Deputado, eu também estou optimista, também acredito que vamos ter um IV Quadro Comunitário de Apoio,…