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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2002 I Série - Número 66

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 174/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) congratulou-se com a dimensão alcançada pela greve geral decretada pela CGTP, condenou as políticas sociais que lhe estiveram associadas e argumentou contra declarações proferidas por alguns membros do Governo.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) saudou os trabalhadores que aderiram à greve geral e insurgiu-se contra a proposta de código do trabalho apresentada pelo Governo, tendo ainda manifestado preocupação pela situação de catástrofe ecológica que o petroleiro Prestige ameaça.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) contestou a greve geral realizada, que acusou de ter pretendido pôr em causa a vontade do Governo de iniciar reformas de que o País precisa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Patinha Antão (PSD), fazendo também uma apreciação da greve que teve lugar, considerou ter havido uma baixa adesão, tanto no sector público como no privado.
O Sr. Deputado Rui Cunha (PS) referiu-se à situação económica e social do País e criticou o Governo por se mostrar incapaz de promover os consensos sociais e políticos indispensáveis às reformas de que o País necessita.

Ordem do dia. - Após aprovação de dois requerimentos de avocação a Plenário da votação na especialidade dos artigos 53.º, 54.º, 65.º, 74.º, 83.º, 92.º, 100.º, 140.º e 153.º (PSD e CDS-PP) e dos artigos 34.º, 53.º, 72.º, 75.º, 140.º e 154.º (PS), constantes do artigo 1.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de resolução n.os 49/IX (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 50/IX (PSD, PS e CDS-PP), 51/IX (PS), 52/IX (PCP), 53/IX (PCP e BE), 54/IX (BE) e 55/IX (Deputada de Os Verdes Isabel Castro), sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República, procedeu-se à discussão e votação das propostas de alteração. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), José Magalhães (PS), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), José Lello e António Costa (PS).
Aprovado o referido texto de substituição em votação final global, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Lacão (PS) e Guilherme Silva (PSD), que também respondeu a um protesto feito pelo Sr. Deputado Francisco Louçã (BE). Usaram, ainda, da palavra os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e José Magalhães (PS).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em tribunal.

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