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2858 | I Série - Número 067 | 13 de Dezembro de 2002

 

Sr. Deputado João Rui de Almeida, devo dizer-lhe que o Amadora-Sintra, quando se fala, por exemplo, de cirurgias por sala, tem o maior índice da rede dos 114 hospitais e, quando se fala de cirurgias por dia útil, tem o maior índice de toda a rede de hospitais, segundo dados da Direcção-Geral de Saúde do ano 2000.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Aí é que está!

O Orador: - Como nada fizeram, o que os senhores estão a tentar com o Amadora-Sintra é criar um facto - os famosos factos políticos - para a televisão, para tentar invalidar a nossa política, que é a correcta e que está ao serviço das pessoas,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… ao contrário da dos senhores, que falavam nisso mas tinham uma política contrária aos interesses das pessoas, porque é contrário aos interesses das pessoas andar anos e anos a prometer e nunca cumprir. Isto é que é contrário aos interesses da população, Sr. Deputado João Rui de Almeida!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação aos centros de saúde, há aqui uma questão que queria referir de uma maneira muito clara. A situação que hoje existe num significativo número de centros de saúde - não em todos, claro - é que a respectiva população não tem os cuidados de saúde a que tem direito, e temos de modificar esta situação. Vamos dar a todos os portugueses um médico de família, com qualidade.
Os médicos inventam argumentos de tipo profissional, que não existem.

Vozes do PS: - Existem, existem!

O Orador: - Muitos dos médicos que hoje estão nos centros de saúde não têm a especialidade de medicina geral e familiar.
Não estamos a degradar o que quer que seja. Há uma entidade da área do Governo que não concorda? Ainda bem, estamos numa sociedade democrática! Contudo, temos responsabilidades perante a população e vamos cumpri-las de uma forma serena e tranquila.
Naquilo que disse a alguns dos Srs. Deputados, apenas reagi um bocadinho mais à insinuação de um Deputado do PS. No restante, penso que é natural que haja opiniões divergentes. É natural que as pessoas tenham opiniões diferentes.
Temos uma missão, temos um objectivo, temos uma estratégia, temos um rumo e vamos cumpri-lo de uma maneira tranquila, de uma maneira serena, ouvindo as pessoas que não estão de acordo connosco, incorporando aquilo que elas nos dizem, se pensamos que têm razão, mas tendo sempre presente que somos responsáveis perante a população e que não são as figuras de oratória, aqui muito do agrado de alguns Srs. Deputados, que vão fazer com que os portugueses tenham os seus problemas resolvidos.
Em resumo, Srs. Deputados, quero dizer à população, antes de mais, que estamos a trabalhar para que as coisas mudem. Quero que as pessoas que nos estão a ouvir saibam que podemos errar - com certeza que podemos errar -, mas temos uma firme determinação para que as coisas se modifiquem, para que as coisas sejam diferentes, para que as pessoas tenham os cuidados de saúde que merecem e não apenas as palavras mais ou menos bonitas que muitos dos Srs. Deputados gostam de proferir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Vamos proceder, de imediato, às votações regimentais. Para efeitos de quórum, a Mesa regista a presença de 79 Deputados do PSD, 51 Deputados do PS, 12 Deputados do CDS-PP, 6 Deputados do PCP, 3 Deputados do BE e 2 Deputados de Os Verdes.
Vamos votar o projecto de resolução n.º 68/IX - É revogado o Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, represtinando-se o disposto no Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 213/97, de 16 de Agosto (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 69/IX - É revogado o Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro, represtinando-se o disposto nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção dos Serviços do Ministério Público de Cascais, Processo n.º 560/01.9TASNT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Vieira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção da 8.ª Vara Cível de Lisboa, Processo n.º 1006-I/1997, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

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