Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2003 I Série - Número 71

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 187 a 189/IX, dos projectos de resolução n.os 75 a 78/IX, dos projectos de deliberação n.os 13 e 14/IX, das apreciações parlamentares n.os 12 a 42/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, um sobre a retoma de mandato de um Deputado do PSD, outro sobre a substituição de um Deputado do PS e outro ainda autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal.
O Sr. Presidente manifestou o seu pesar pelo falecimento do Sr. Deputado Aires de Carvalho (PS), tendo sido aprovado o voto n.º 33/IX - De pesar pelo falecimento do Deputado do PS Aires de Carvalho (PS). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em sua homenagem, após o que o Sr. Deputado António Costa (PS) agradeceu a solidariedade manifestada pela Câmara ao seu Grupo Parlamentar.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) falou sobre as situações de emergência e de elevado risco, concretamente, das cheias e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), a propósito das acusações que recaem sobre a Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, insurgiu-se contra o facto de a mesma não se ter demitido assim que a investigação começou. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Costa (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) referiu-se às manifestações de protesto ocorridas na passada segunda-feira na CREL e condenou a medida tomada pelo Governo de reintrodução de pagamento de portagens na referida circular. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António da Silva Preto (PSD) - que deu também explicações a propósito do exercício da figura de defesa da consideração pela Sr.ª Deputada Edite Estrela (PS) - e António Filipe (PCP).

Ordem do dia. - Em debate mensal de interesse relevante (ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento), sobre a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Jorge Neto (PSD), Francisco Louçã (BE), João Cravinho e Jamila Madeira (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética autorizando um Sr. Deputado do PS a depor em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.