3167 | I Série - Número 075 | 17 de Janeiro de 2003

contrário, apelar a todos, grupos parlamentares e Deputados, no sentido dos necessários consensos.

Vozes do PS e de Deputados do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faço um apelo, enquanto Deputado e paivense, e também em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para que, no caso da irreversibilidade do encerramento da unidade fabril, o Governo da Nação preste particular atenção a este caso, a este concelho, a estes trabalhadores, a estas pessoas, com acções de requalificação, com programas de atracção de investimentos e, sobretudo, com a garantia do aproveitamento das instalações fabris a favor de novos projectos.
Exige-se que o Governo, junto da Agência Portuguesa para o Investimento, considere prioritária esta intervenção em Castelo de Paiva. Não pedimos tratamento de excepção, pedimos que considerem uma excepção este caso de infortúnio e, como tal, não pedimos boas palavras mas acções objectivas nesta região tão desfavorecida.
Nesse sentido, apresento à Mesa da Assembleia, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um projecto de resolução para responder a esta situação de grande dramatismo social que se vive em Castelo de Paiva e que tem merecido a solidariedade de todo o País, mas também para responder a situações idênticas, em outras localidades deste país igualmente afectadas por deslocalização de empresas.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antero Gaspar, quero, rapidamente, saudar a sua intervenção e dizer-lhe que registo, em nome dos Deputados do Partido Socialista do distrito de Leiria, a solidariedade do projecto de resolução que subscreveu e que apresentou em nome do Grupo Parlamentar do PS, no sentido de que o caso de Castelo de Paiva seja, naturalmente, um exemplo que traduz uma situação de infelicidade local e extensiva a todo o País.
Mas quero também, sobretudo, chamar a atenção, designadamente das bancadas da maioria, que foram muito lestas a ser solidárias com Castelo de Paiva mas esqueceram-se de que, neste país, existem outras situações semelhantes, como sucede em Figueiró dos Vinhos, com a empresa Gerry Weber, sobre a qual apresentei um requerimento, nesta Casa, há oito dias e ainda não obtive resposta, sendo certo que o Governo não foi a correr manifestar a sua solidariedade ao Sr. Presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, que é do Partido Socialista. Será que foi por isso, Srs. Deputados?!

Vozes do PS: - Bem perguntado!

O Orador: - Lamento que haja dois pesos e duas medidas, porque no tempo dos governos do Partido Socialista havia medidas para todas as situações, independentemente da cor do partido político.
Pessoalmente, não poderia sair daqui de bem com a minha consciência se não dissesse isto. Efectivamente, lamento que, só pelo facto de Figueiró dos Vinhos ser um pequeno concelho do interior e porque não houve o mediatismo ou não "caíram" lá as câmaras mediáticas, o Sr. Presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos e, certamente, outros deste país, que não conheço, não tiveram voz nem gestos mediáticos de solidariedade da parte de Srs. Ministros. De facto, neste caso, só faltou o Sr. Primeiro-Ministro vir dizer que o País iria parar para lá ir ele, pessoalmente, tratar do assunto. Parece-me muito bem que o faça mas não pode haver portugueses de primeira e de segunda, nem concelhos de primeira e de segunda e, sobretudo, não pode haver concelhos de primeira, quando são da maioria, e concelhos de segunda, quando são das minorias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me pareceu que fosse um pedido de esclarecimento; em todo o caso, gostava de saber se o Sr. Deputado Antero Gaspar pretende responder.

O Sr. José Magalhães (PS): - In dubio, é melhor responder!

O Sr. Antero Gaspar (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Antero Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, quero agradecer as palavras que me dirigiu e dizer-lhe que a situação dramática que se vive em Castelo de Paiva e que julgo ser, hoje, do conhecimento de todos os portugueses, através da comunicação social, está a ter uma visibilidade que merece também, da nossa parte, uma atenção especial. E parece que tem sido esse o entendimento de todos os grupos parlamentares.
Em relação a outras situações, nomeadamente no norte do distrito de Leiria, no distrito de Coimbra e, eventualmente, noutras localidades do nosso país, elas também são tratadas em pé de igualdade no projecto de resolução que foi agora mesmo apresentado à Mesa da Assembleia da República.
O caso pontual de Figueiró dos Vinhos é, pois, também, motivo de preocupação da minha parte e, com certeza, a partir de agora, de todos os parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia refere-se à apreciação do projecto de lei n.º 201/IX - Designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Porém, tratando-se de um diploma plenamente consensual, foi entendido que não seria distribuído tempo para a