3185 | I Série - Número 075 | 17 de Janeiro de 2003

estou solidário com a posição expressa pelo Presidente.
Quero, ainda, dizer, com todo o respeito, que me desagradou uma expressão aqui utilizada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, a da "coerção democrática" - é uma expressão que profundamente me desagradou. E o quórum não é soma dos grupos parlamentares. O quórum é a soma indiferenciada dos Deputados que constituem o Plenário da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Agradeço a solidariedade do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.
Srs. Deputados, dado que não há mais oradores inscritos, vamos, então, votar o recurso interposto pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à verificação do quórum. É simplicíssimo. Peço a atenção de todos: em primeiro lugar, é preciso introduzir o cartão na consola respectiva e verificar se se apaga a luz vermelha que fica imediatamente abaixo do local de inserção do cartão.

Pausa.

Devo informar que ontem foi feita, pelos serviços, a verificação de todas as consolas e que estão em perfeito funcionamento.
Vamos, agora, abrir o sinal para que se possa fazer funcionar o mecanismo de votação, que é a luz vermelha que se acendeu sobre a frase "votação em curso"; no seguimento disso, vamos assinalar a nossa presença carregando na tecla "sim", a verde.

Pausa.

Está assim concluída a votação e a última manifestação de vontade é a que vai contar.
Srs. Deputados, está encerrada a votação em curso.
Estão presentes 212 Srs. Deputados. Temos quórum mais do que suficiente.
O sistema funcionou, felizmente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, para fazer um requerimento oral à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que o quórum se afere pelo número de Deputados, independentemente das bancadas presentes no Hemiciclo, mas as maiorias aferem-se tendo em conta o número de Deputados presentes em cada bancada.
Portanto, requeiro à Mesa que nos informe de quantos Deputados estão presentes em cada bancada, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso é exactamente o contrário da orientação estabelecida, por isso não posso satisfazer o seu requerimento. Se o Sr. Deputado quiser requerer a contagem de cada uma das votações, fá-lo-á nos termos previstos no Regimento, sendo também aplicados os princípios regimentais.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa agora!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Queremos saber!

O Sr. Presidente: - Mas devo dizer-lhe que a Mesa, em privado, até para garantir que o sistema está a funcionar bem, fez a contagem e pode garantir que as maiorias estão perfeitamente asseguradas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Faltam 18 Deputados do PSD!

O Sr. Presidente: - Mais acrescento: embora as regras regimentais disponham nos termos que ouvimos ler, a Mesa jamais poderá admitir que o excesso de positivismo jurídico nos leve a situações absurdas. Ou seja, garantiremos que tudo funcionará conforme a natureza do nosso mandato representativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aqui estamos para isso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, não quero prolongar esta discussão, mas entendemos que não se trata de uma questão de positivismo jurídico.
Pergunto, apenas, à Mesa e ao Sr. Presidente se o sistema permite ou não que este processo que acabámos de fazer seja feito discriminado por bancadas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que os sistemas informáticos podem fazer tudo! É apenas uma questão das instruções que se lhes dão. E as instruções são dadas em função daquilo que consta do nosso Regimento revisto e aprovado no passado mês de Dezembro.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, não gostaríamos que ficasse registado no Diário qualquer equívoco, pelo que quero recordar que, na Conferência de Líderes, se concluiu que não havia qualquer impedimento regimental à contagem do número de Deputados presentes em cada bancada…