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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2003 I Série - Número 77

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 198 a 200/IX e 202 a 204/IX e dos projectos de resolução n.os 84 e 85/IX e 87 a 118/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) abordou questões relativas à emigração e à falta de apoio de Portugal aos emigrantes. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) levantou algumas dúvidas acerca do negócio referente à venda da Quinta da Falagueira, na Amadora. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Jorge Neto (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) teceu críticas ao Governo pela forma como conduziu a venda da Quinta da Falagueira, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Victor Baptista (PS) e António da Silva Preto (PSD).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 35/IX - Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do notariado e a criar a ordem dos notários e do projecto de lei n.º 177/IX - Lei de bases da reforma do serviço público de registo e notariado (PS). Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Maria Celeste Cardona), os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Odete Santos (PCP), Isilda Pegado (PSD), Jorge Lacão (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Costa (PS), Eugénio Marinho e António Montalvão Machado (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Paiva (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).
Foram igualmente apreciados conjuntamente o projecto de lei n.º 173/IX - Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais (PCP) e o projecto de resolução n.º 65/IX - Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais (PCP), sobre os quais se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Ascenso Simões (PS), Jorge Pereira (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Fernando Penha (PSD) e Capoulas Santos (PS).
A Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.