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3231 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

 

Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Barroso Soares
João Rui Gaspar de Almeida
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Maria Abrunhosa Sousa
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 198/IX - Elevação de Valdigem à categoria de vila (PS), que baixou à 4.ª Comissão, 199/IX - Consagra o princípio do horário de trabalho para os profissionais da GNR (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 200/IX - Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, 202/IX - Lei dos Partidos Políticos (PS), que baixou à Comissão para a Reforma do Sistema Político, 203/IX - Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS), que baixou à 5.ª Comissão, e 204/IX - Regime de criação, atribuições, competências e funcionamento das comunidades intermunicipais (PS), que baixou à 4.ª Comissão, e projectos de resolução n.os 84/IX - Encerramento da Empresa C & J Clarck - Fábrica de Calçado, Lda., no concelho de Castelo de Paiva (CDS-PP), 85/IX - Recomenda a adopção de medidas de urgência visando promover o investimento e o combate ao desemprego na região de Castelo de Paiva e outras localidades afectadas por deslocalização de empresas (PS), 87/IX - Reintrodução durante o ano de 2003 da dupla fixação de preços de bens e serviços (PCP), 88/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 272/2002, de 9 de Dezembro (PCP), 89/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 273/2002, de 9 de Dezembro (PCP), 90/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 274/2002, de 9 de Dezembro (PCP), 91/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 275/2002, de 9 de Dezembro (PCP), 92/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 276/2002, de 9 de Dezembro (PCP), 93/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 277/2002, de 9 de Dezembro (PCP), 94/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 278/2002,