3238 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

este rasgo visionário relativamente à forma como escalpeliza e analisa este contrato.

Protestos do PS.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Exactamente!

O Orador: - Naturalmente que é bem-vinda esta sua achega e esta sua intervenção no domínio económico.
Há três questões muito concretas que lhe gostava de colocar, Sr. Deputado José Vera Jardim.
A primeira é esta: ainda há dias, o Sr. Presidente da República, num artigo notável escrito para o Expresso, suscitava a necessidade de repensar o Estado e a gestão económica do Estado. E, neste domínio, importa curar de saber se V. Ex.ª partilha daquela visão, característica do Partido Comunista e dos sectores mais à esquerda, que é a visão estatista da economia ou se, pelo contrário, comunga da bondade das parcerias público-privadas, no sentido de introduzir melhorias na racionalidade da gestão económica do Estado.

Protestos do PS e do PCP.

A segunda questão, Sr. Deputado, é esta: o que importa saber - e na sua exposição não se perscruta minimamente - é se o interesse público e o interesse nacional foram ou não salvaguardados com a celebração deste contrato.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não foram, não!

O Orador: - Pergunto-lhe: o Sr. Deputado desconhece que este mesmo terreno foi objecto de duas hastas públicas que ficaram desertas?!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado desconhece que este mesmo terreno foi objecto de uma tentativa, debalde, da parte do Estado de procurar um parceiro para um ajuste directo e que esse parceiro não foi encontrado?! O Sr. Deputado desconhece isso?!

Protestos do PS.

O Sr. Deputado não considera que o facto de este negócio ter sido concretizado pelo valor que foi - 52,5 milhões de euros - indicia, per si, efectivamente, que o interesse do Estado foi salvaguardado, uma vez que, em momento anterior, as hastas públicas ficaram desertas?! V. Ex.ª desconhece isto?!

Protestos do PS e do PCP.

Terceira e última questão: o desequilíbrio contratual. Sr. Deputado José Vera Jardim, conheço-o há longos anos, das tais lides da advocacia mas não propriamente no domínio imobiliário, e conheço-o pela proficiência e pelo rigor que V. Ex.ª sempre emprestou no exercício da sua actividade profissional. Deixe-me que lhe diga que, na análise que fez deste contrato, pecou, manifestamente, por falta de rigor.
V. Ex.ª fez uma análise de contrato à vol d'oiseau, como por vezes digo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque, efectivamente, V. Ex.ª não refere, e deveria ter referido, em nome do rigor e da verdade, que o promotor imobiliário não recebe qualquer valor se mantiver o nível de edificação previsto no PDM.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também era melhor!

O Orador: - V. Ex.ª não referiu, e deveria ter referido, que o Estado é ressarcido, em primeiro lugar, do produto da promoção…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro!

O Orador: - … e, a acrescer ao produto da promoção, recebe ainda a remuneração do capital. V. Ex.ª não referiu isso!
E V. Ex.ª não referiu também, e era importante ter referido, que, com a anuência da Câmara Municipal da Amadora - que é, de facto, parte interessada e fundamental em todo este processo -, o promotor imobiliário pode trazer um apport para a valorização do terreno, que é do interesse do Estado, é do interesse nacional. É exactamente por isso que este contrato é celebrado!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Daí que lhe diga, muito simplesmente, que perscruto na sua intervenção que, certamente, a intenção seria que este terreno fosse vendido por tuta-e-meia a alguns "patos bravos" que pululam no universo imobiliário português.

O Sr. António Costa (PS): - Eh lá!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi aos "patos bravos", mas ao jet set!

O Orador: - Felizmente, o Governo foi prudente e soube salvaguardar o interesse público e o interesse nacional, nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto e meu querido colega, faço-lhe justiça. O Sr. Deputado, colocado perante um contrato deste tipo, cujo terreno era de um cliente seu, diria: "Não assine este contrato, por amor de Deus!"

Risos do PS.

"Então, o senhor, que é dono do terreno, vai pagar tudo o que se segue e depois entrega cerca de 80% à outra parte?!" O Sr. Deputado Jorge Neto não aconselharia este contrato e diria: "Só por cima do meu cadáver!"
Sr. Deputado, isto não tem nada a ver com gestão pública e gestão privada! Disse, na minha intervenção, que estou inteiramente de acordo que o Estado contrate com