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3239 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

 

diversas entidades, mas o Sr. Deputado Jorge Neto viu as prestações a que se obriga?! Quer que torne a ler?!

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Eu vi, vi!

O Orador: - Orientar, coordenar… Então, cerca de 80% para orientar?!
Sr. Deputado Jorge Neto, faço-lhe aqui uma proposta:…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mais barata!

O Orador: - … fazemos os dois um consórcio e fazemos este negócio por um décimo do preço, e tão bem como vai fazer aquele privado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Orador: - Por amor de Deus, Sr. Deputado, falemos seriamente! O Sr. Deputado, que é, obviamente, como Deputado e como advogado, sério, dá-me razão. Perante um caso destes, o Sr. Deputado diria: "Cerca de 80%?! Então, você vai entregar-se nas mãos do outro? Mas porquê?! Homem, consulte aí uns arquitectos, faça umas diligências na câmara e valorize o seu terreno!" Dentro dos limites que apontei, porque o Estado não pode especulador.
O Sr. Deputado diz que tive falta de rigor na minha intervenção. Não a terá ouvido, porque eu disse a partir das despesas do Estado, obviamente. Então, o Estado pagava tudo e depois… Bem, para isso, mais valia pôr a corda ao pescoço e deitar-se a um poço!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Então, o Estado pagava tudo, tinha o terreno e depois não recebia o preço do terreno à cabeça e aquilo que tinha pago antes de começar a distribuir lucros?! É evidente que se trata de distribuição do lucro.
Sr. Deputado, vou dizer-lhe uma coisa: vamos, obviamente, seguir este negócio. Até lhe vou dizer mais: estou convencido, pelas declarações dos membros do Governo na comissão, que eles não conheciam este contrato. Sabe porquê? Porque disseram (suponho que está gravado, mas se não está todos ouviram) que o lucro do negócio era para dividir fifty-fifty.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Exactamente!

O Orador: - Ora, se fifty-fifty é mais de 80% para um lado e 17% para outro, vou ali e já venho!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, tenho pena de o ver a defender causas perdidas,…

Risos do PS.

… porque, efectivamente, quando o Sr. Deputado me pergunta se estou de acordo que isto é um negócio danoso para o Estado, digo-lhe que estou.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Mas não é!

O Orador: - É altamente danoso para o Estado!
Não se trata aqui de gestão pública ou gestão privada. Repito, estou inteiramente de acordo que o Estado…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Então, o Estado tem uma sociedade de gestão imobiliária para quê?! Os administradores que lá estão fazem o quê, Sr. Deputado?! Aliás, uma das coisas que peço à Sr.ª Ministra das Finanças é que me mande a lista dos gestores e do pessoal que fazem parte dessa sociedade. Eles não fazem nada?! Não sabem fazer uns telefonemas para um escritório de arquitectos?! Não sabem?!

O Sr. Jorge Neto (PSD): - É só isso?

O Orador: - É que se resume a isso e a indicar construtores. Sabe que o privado também vai indicar construtores…

O Sr. António Costa (PS): - E cobra comissão!

O Orador: - Bom, não faço a injustiça de dizer que o privado cobrar comissões às entidades que indica. Não vou por aí!
Espero tê-lo esclarecido, Sr. Deputado Jorge Neto, com toda a amizade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, começou por referir, na sua intervenção, e bem, que esta é uma matéria de grande sensibilidade e que exige enorme transparência. Concordamos plenamente, e é por isso mesmo que nos recusamos a fazer esta discussão com base num clima de suspeição. V. Ex.ª sabe ao que me estou a referir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Assim, aplaudimos a sua intervenção, porque, nesse plano, podemos dizer que foi exemplar - já o mesmo não se passou em relação a intervenções passadas, que verdadeiramente repudiamos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nesta matéria, Sr. Deputado, não pretendo entrar numa questão de saber se há ou não vendas a si próprio do Estado, porque há uma lógica distinta quando se fala do Estado-administração e do sector empresarial do Estado, que tem um regime jurídico próprio, tem regras que são, aliás, as do direito societário e que nem sequer está sujeito a um poder de tutela por parte de qualquer responsável do Governo. E estamos a falar aqui de uma referência directa a uma empresa que pertence a esse mesmo grupo.
Também não vou entrar na discussão de saber o curriculum imobiliário de uma qualquer empresa, porque

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