3267 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

que hoje colocamos à discussão - e relativamente às quais, se passarem à especialidade, estamos perfeitamente abertos para encontrar soluções com o máximo de consenso - são um contributo sério, se não para terminar com os incêndios, pelo menos, para os conter e limitar.
Por isso, no mínimo, o projecto de lei e o projecto de resolução devem ser analisados pelo seu valor em si mesmo, fora de estritos interesses políticos de ocasião, porque constituem um esforço, que mais ninguém ainda fez, de contribuir para uma política eficaz de prevenção e combate aos fogos florestais. Por tal razão, merecem ser viabilizados.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveu-se o Sr. Deputado João Teixeira Lopes para formular um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem muito pouco tempo disponível para responder.

Pausa.

O Sr. Deputado João Teixeira Lopes informou a Mesa que o BE cede algum do seu próprio tempo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para que este possa responder.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem toda a razão quando afirma que é uma prova de seriedade trazer a esta Assembleia este projecto de lei e, também, este projecto de resolução, numa altura que permite prevenir atempadamente, antes que a catástrofe venha a ocorrer mais uma vez.
É uma catástrofe anunciada a que todos os anos nos visita e, ao contrário do que aconteceu aquando da recente calamidade ecológica causada pelo derrame de crude do Prestige, infelizmente, o carácter recorrente desta outra calamidade não tem sido suficiente para a consciência pública ser alertada e haver uma concretização efectiva de medidas de combate a este flagelo. Verdes eram os campos… Cada vez o são menos!
A floresta é, de facto, um recurso fundamental para o desenvolvimento rural integrado e, por isso mesmo, questiono: como é possível, perante reiteradas catástrofes, todos os anos termos o mesmo problema?
Como disse, e bem, a retórica oficial é inflamada e, também ela, reiteradamente repetida. O que impede que existam os meios necessários? Apesar de o ordenamento jurídico o impedir, ainda haverá interesses, designadamente do domínio da especulação urbanística, associados a esta questão?
Numa altura em que tanto se fala em optimização de recursos, por que razão o Governo não investe nessa optimização? Inclusivamente, os senhores propõem, e muito bem, que haja maior coordenação, maior articulação e que, dessa forma, os recursos já existentes sejam optimizados, mas é evidente que não chega. É necessário mais investimento nesta área. Há, designadamente, quadros de vigilância que estão por preencher, há meios aéreos que deveriam ser incrementados e, no entanto, tal não é feito.
Por isso, para além da prevenção, para além da coordenação, para além do investimento, pergunto-lhe o que interessa, prioritariamente, para que o poder público possa ter uma outra atitude.
Sob este manto de retórica que, afinal, traduz uma ineficácia brutal, os interesses estabelecidos, esses, infelizmente, florescem, ao contrário da floresta que, essa, sim, desaparece.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, começo por agradecer a si e ao Bloco de Esquerda o facto de me terem cedido tempo.
O Sr. Deputado faz-me uma pergunta a que, digo sinceramente, tenho dificuldade em responder.
Apesar de todos os anos, por parte de toda a gente no espectro político, seja a oposição seja quem está no governo em cada momento, ser reiterada a dimensão dramática deste flagelo anual não se toma atempadamente as medidas que a situação exige.
Sr. Deputado, quero crer que não é falta de sensibilidade mas, seguramente, há aqui muito desinteresse, porventura, muita incompetência, porventura, interesses menos transparentes que, em muitos casos, dificultam uma intervenção de fundo nalgumas destas matérias. Há, sobretudo, responsabilidades políticas muito fortes por parte de quem, estando no governo sucessivos anos e que se defronta com este problema dramático, não adopta, de facto, as medidas de fundo que urge adoptar.
Não temos a ousadia de dizer que se acabe com os fogos, mas que os limitem, que os travem, que diminuam a sua amplitude e a gravidade que assumem todos os anos.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, apresentamos um conjunto de propostas que, além do mais, consideramos propostas sensatas.
Como tive oportunidade de dizer, no campo da rearborização, hoje, a nossa floresta está a diminuir, em grande parte porque, anualmente, a área ardida é maior do que aquela que é reflorestada e, mesmo quando é reflorestada, nem sempre o é nas melhores condições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se damos tanta importância social e ambiental à floresta, então, é preciso que o Estado intervenha, tendo em conta o que referi quanto à estrutura da nossas explorações florestais.
Por outro lado, em termos da prevenção, do combate, da criação de condições, é necessário que o Estado intervenha para que diminuam os factores de criminalidade que, em muitos casos, estão por detrás dos incêndios.
São estas as propostas que aqui trazemos. Pensamos, no mínimo, que são propostas sensatas que permitirão um debate sério e, se houver acordo por parte da maioria, a possibilidade de, em sede de especialidade, aprofundarmos esta matéria.

Aplausos do PCP.