3273 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

O Orador: - Para nós, é importante que a Assembleia da República debata esta questão importantíssima para o desenvolvimento sustentável, numa perspectiva o mais lata possível.
Como segunda nota, Sr.ª Presidente, queria felicitar o Partido Comunista Português, porque, apesar de discordarmos de alguns dos seus pontos, estas duas iniciativas são importantes para recolocar, neste Inverno chuvoso, a questão dos fogos florestais. Entendemos que deve ser esta a altura própria para se preparar o próximo futuro. Estamos de acordo, por isso, que se discuta este tema na Assembleia da República e vamos no sentido de valorizar, sistematicamente, a discussão da questão dos fogos florestais e da rearborização das áreas ardidas neste Plenário.
Por último, entendemos que o Estado está muito presente nas iniciativas do PCP e gostaríamos que elas pudessem valorizar mais a sociedade civil, as associações florestais, as comissões de compartes e os conselhos directivos dos baldios, as autarquias locais, as câmaras municipais e as juntas de freguesia.
Por isso, Sr.ª Presidente, apesar de esta ser uma excelente iniciativa para colocar esta questão no debate político, ela não pode merecer o acordo total do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que beneficia de tempo cedido pelo Bloco de Esquerda, por Os Verdes e pelo CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, agradeço às diferentes bancadas o tempo que me foi disponibilizado.
Em primeiro lugar, queria registar o reconhecimento, da parte de todas as bancadas, da importância do problema, das preocupações e, até, das propostas que aqui apresentámos - já é alguma coisa!
Permitam-me, contudo, Srs. Deputados, que registe também a minha surpresa pelo seguinte: perante um problema de uma dimensão tão grande, perante um problema que todos os anos choca o País e tem incontáveis consequências ambientais, económicas e sociais, os Srs. Deputados de todas as bancadas limitaram-se a criticar caminhos, sem apresentar uma única solução alternativa.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não o fizeram enquanto estiveram, ou estão, no Governo nem o fazem neste debate e, no próximo Verão, teremos, de novo, infelizmente, os mesmos fogos, as mesmas áreas ardidas, os mesmos dramas e as mesmas promessas para o ano seguinte!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Ascenso Simões (PS): - E o mesmo Governo incompetente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esta sua proposta é para o ano seguinte!

O Orador: - Não é, Sr. Deputado Luís Marques Guedes!
A terceira nota que queria sublinhar prende-se com a forma - perdoem-me a expressão - relativamente superficial e ligeira e, às vezes, desconhecedora da realidade florestal com que alguns Srs. Deputados abordaram os problemas. Srs. Deputados Jorge Pereira, Miguel Paiva e Ascenso Simões, a fragmentação da floresta portuguesa é um dos problemas que temos de enfrentar hoje - é esse o fundamento das nossas iniciativas.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Não tem nenhuma proposta para o emparcelamento!

O Orador: - Não temos?! Então, não consta da Lei de Bases da Política Florestal, Sr. Deputado?!
O problema da repetição das rearborizações quando se dão incêndios florestais é para evitar exactamente isso, Sr. Deputado. É por essa razão que propomos que se elaborem projectos de rearborização que tenham em conta a necessidade de criar uma floresta nova, diversificada, compartimentada, designadamente em zonas de maior risco. Por isso, propomos no nosso projecto que essas zonas, até determinadas áreas (que podem ser outras, se quiserem), sejam reflorestadas com espécies mais resistentes, porventura com menor rendimento, sendo o produtor ressarcido para poder ser ganho para esse processo de não repetir a rearborização anterior.
O Sr. Deputado Miguel Paiva, do CDS-PP, veio aqui dizer que não concorda com os programas de ordenamento florestal - "não está na nossa filosofia" argumentou. Sr. Deputado, os programas de ordenamento florestal fazem parte da Lei de Bases da Política Florestal, aprovada nesta Assembleia por unanimidade (e, portanto, também com o voto favorável do CDS-PP). É melhor conhecer a matéria sobre a qual intervimos para não entrarmos em permanente contradição.
Sr. Deputado Ascenso Simões, sempre que se fala no Estado, o Partido Socialista não direi que, como o outro, "puxa da arma" mas "fica com os cabelos em pé"…! Como é que o Sr. Deputado pensa que é possível intervir nos processos dos fogos, nos processos de rearborização, sem a actuação do Ministério da Agricultura, em parceria (como propomos) com as organizações de produtores florestais, com os baldios e, se quiser, com as autarquias? Estamos disponíveis para as incluir, e isso consta do nosso projecto de resolução. Sem essa parceria, como é possível ganhar proprietários de uma floresta fragmentada, absentista, em que muitos dos produtores estão em Lisboa mas têm lá a sua floresta, para que seja rearborizada, limpa, a fim de se criarem condições para limitar os fogos?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe para concluir, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
No projecto de resolução está tudo o que os Srs. Deputados propuseram.
Os Srs. Deputados vêm para o debate com um preconceito, lêem mal os projectos, conhecem mal a realidade e depois, pura e simplesmente, limitam-se a criticar e não encontram qualquer solução alternativa! Mas em Julho/Agosto, quando o País for percorrido outra vez pelos incêndios