3275 | I Série - Número 077 | 23 de Janeiro de 2003

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.ª Presidente, o actual Governo tomou posse no dia 6 de Abril e já decorria o mês de Agosto, o flagelo dos incêndios assolava o País, quando estavam por colocar os vigias florestais que todos os anos, antes do Verão, eram contratados, formados e colocados nos respectivos postos de trabalho. Foi uma negligência inadmissível aquela de que o Governo foi responsável e que fez com que milhares e milhares de hectares tivessem sido consumidos pelas chamas, o que não aconteceria se tivessem feito o que sempre se fez atempadamente, nos anos anteriores: dotar os postos de vigia dos respectivos observadores, o que, lamentavelmente, este ano não sucedeu. E essa responsabilidade não pode ser agora sacudida para trás das costas, procurando responsabilizar quem sobre essa matéria não tem nenhuma responsabilidade.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, é certo que este pedido de defesa da honra não se referia à última intervenção que teve lugar, mas à anterior. Apercebi-me disso, mas também me pareceu que o PS fez sinal de que queria usar da palavra antes de eu dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Paiva. Foi isso que percebi e foi por isso que dei a palavra nestes termos. Aliás, estes termos não correspondem exactamente a uma defesa da honra mas, de qualquer maneira, nos mesmos termos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha, para dar explicações.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, sempre que alguém fala aqui de verdade, o senhor fica muito preocupado. De facto, passa tanta vez ao lado dela que é algo que o incomoda!
Então, é assim: o senhor não desconhece, com certeza, o despacho do Sr. Secretário de Estado de então, Vítor Barros, relativamente à informação e ao pedido de accionamento para os postos de vigia que lhe foram feitos antes de Março, porque é assim, e o senhor sabe-o tão bem como eu, ou seja, os postos de vigia e tudo o que prepara a época dos incêndios começa a ser feito muito antecipadamente…

O Sr. Capoulas Santos (PS): - E de Abril até Agosto não teve tempo?!

O Orador: - Embora estivesse a deixar de ser membro do governo, tinha todas as responsabilidades para continuar a defender os interesses do Estado português, e entre esses interesses estava a preparação dos postos de vigia.
Mais: esquece o senhor também que não deixou orçamentado nem um euro para fazer face às despesas dos postos de vigia. Dos cerca de 200 000 contos (e falando em contos), o senhor deixou zero, não tinha nada orçamentado! Isto é rigorosamente assim! Ora, com toda a experiência que o senhor tinha, dos seis anos anteriores, e provavelmente terá actuado quase sempre da mesma maneira, veja qual a prestação de serviço que o senhor estava a fazer às florestas!
De facto, não sei se terá gasto o dinheiro todo nos telemóveis que foi entregar aos pastores, mas também aí não seria significativo: é que eles pararam à primeira carga! Nem sequer os recarregou! Deixaram dizer: "Estou? Sim!". Foi só isto que foi a sua acção!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, Sr. Deputado Capoulas Santos, chamo a vossa atenção para o facto de que não podem ligar o vosso microfone enquanto um outro colega está a falar.
Chegámos ao fim da ordem de trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária da Assembleia da República será amanhã, às 15 horas, e terá período antes da ordem do dia; no período da ordem do dia vamos proceder ao primeiro debate sectorial, nos termos do novo artigo 240.º do Regimento, com o Ministério da Educação; vamos ainda apreciar a proposta de lei n.º 39/IX, sobre os Tribunais Administrativos e Fiscais, e proceder à eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social. No fim do debate da proposta de lei, haverá votações, para o que chamo a vossa atenção, dado que não serão, com toda a probabilidade, à hora habitual.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Paulo Martins Pereira Coelho
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Maria Assunção Andrade Esteves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Socialista (PS):
Carlos Manuel Luís
Fausto de Sousa Correia
João Cardona Gomes Cravinho
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo José Fernandes Pedroso
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Jaime José Matos da Gama
José Manuel de Medeiros Ferreira