3334 | I Série - Número 078 | 24 de Janeiro de 2003

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global deste mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, há ainda para apreciar e votar dois pareceres da Comissão de Ética, que o Sr. Secretário da Mesa vai ler.
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 7.ª Vara Cível de Lisboa - 3.ª Secção (Processo n.º 82/2000), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça favor de proceder à leitura do segundo parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 9.ª Vara Criminal de Lisboa - 3.ª Secção, a Comissão de Ética decidiu emitir o seguinte parecer: "Pelos fundamentos expostos, deve ser autorizado o levantamento da imunidade de Paulo Sacadura Cabral Portas, arguido no processo que, sob o n.º 229-B/94 (NUIPC 9667/92.0TDLSB), corre seus termos pela 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal de Lisboa, pelo tempo estritamente necessário à sua audição na qualidade de arguido, com início na data e hora da abertura da audiência de julgamento e termo com o encerramento desta, descontados os períodos de suspensão de audiência que eventualmente venham a ocorrer".

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo, como ordem de trabalhos, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 38/IX e a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 45/IX (PS) e 116/IX (BE).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Manuel da Cruz Silva
António Paulo Martins Pereira Coelho
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Henrique José Monteiro Chaves
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
João Bosco Soares Mota Amaral
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
Jaime José Matos da Gama
José Manuel de Medeiros Ferreira

Partido Popular (CDS-PP):
Narana Sinai Coissoró

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia

Partido Socialista (PS):
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL