3559 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

Ó Sr. Deputado, entenda-se com os seus antes de vir maçar os meus!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Lembro que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma nota e três conclusões.
A primeira nota para lhes dizer que, sendo por vezes hábito os governos em funções criticarem os governos anteriores, não me ouviram aqui criticar o anterior governo ou o meu antecessor…

Risos do PS.

… por aquilo que fez e por, porventura, o ter feito mal, porque acredito que o fez com convicção e se foi mal feito não foi apenas por culpa dele.
Porém, ouvir-me-ão aqui criticar por aquilo que não foi feito e que poderia ter sido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há três conclusões a tirar deste debate.
A primeira é simples e clara: o País tem um problema grave em matéria de resíduos industriais perigosos, porque, durante seis anos, o governo socialista prometeu e não cumpriu, falou e não fez!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É absolutamente inaceitável, porque são seis anos e não seis meses! Quem, em seis anos, não conseguiu, sequer, aplicar a decisão da co-incineração, decididamente não tem capacidade para governar! Seis anos para aplicar uma decisão e não conseguir aplicá-la, é um caso que deveria ser estudado nas aulas de ciência política como um exemplo prático da incapacidade de governar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais: quem durante seis anos não foi capaz de fazer, quem durante seis anos não teve força para impor as suas ideias, quem durante seis anos foi torpedeado até pelos seus colegas de partido, pode agora falar e criticar, mas não tem nenhuma autoridade moral e política para dar lições de moral a quem, como nós, tem agora de resolver este problema!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A segunda conclusão é igualmente muito clara: o problema dos resíduos já existia há seis anos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Há seis anos?! Por amor de Deus! Há 16 anos!

O Orador: - Só que seis anos depois é muito pior. O problema não só não se resolveu como se agravou…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - E muito!

O Orador: - … e esta é a grave factura da responsabilidade governativa anterior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Durante seis anos, não se tratou uma única tonelada de resíduos, não se promoveu a redução da produção, não se fez a reutilização e a reciclagem de nenhum tipo de resíduo. Em consequência, Portugal ficou pior. E este não é um problema qualquer: é um problema grave para o ambiente e um problema sério para a saúde dos portugueses!
Por isso, Srs. Deputados socialistas - em especial, Sr. Deputado José Sócrates -, não lhes peço que facilitem ou aplaudam o Governo, mas peço-lhes, ao menos, que saibam ter a humildade de reconhecer o esforço que o Governo está a desenvolver para resolver um problema que os senhores, irresponsavelmente, adiaram e não resolveram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A terceira e última conclusão é esta: o Governo está apenas há 10 meses em funções e, em 10 meses, estudou, debateu e já decidiu a estratégia a seguir.
Mais: esta estratégia, que hoje aqui explicitei de forma muito concreta, com orientações, medidas e prazos muito precisos, já está em aplicação.
Srs. Deputados, não falem mais em aterros para resíduos industriais perigosos, porque, de facto, a solução que aqui trouxemos não é a de construção de aterros para resíduos industriais perigosos.

O Sr. António Costa (PS): - O Sr. Ministro até está a rir-se!

O Orador: - Haverá aterros, mas servirão para depositar resíduos cuja perigosidade já lhes foi extraída.

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, e os outros?!

O Orador: - Até nesse aspecto continuam distraídos!
Mais ainda: além de tudo quanto já referi, vale a pena não só acrescentar que já estamos também a resolver o grave passivo ambiental que o País tem mas também clarificar algumas incorrecções que ouvi, designadamente, da parte do Sr. Deputado José Sócrates.
Em Estarreja, o processo foi iniciado…

O Sr. José Sócrates (PS): - Iniciado por mim!

O Orador: - … com a assinatura de um protocolo entre o Ministério do Ambiente e a ERASE, a empresa constituída pela Câmara Municipal de Estarreja e por empresas industriais que operam no concelho, cujo objectivo é o tratamento das 300 000 t de resíduos industriais perigosos acumulados naquela zona. Se este protocolo