O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3560 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

 

não fosse assinado por este Governo e por este Ministério, obviamente que os trabalhos não tinham iniciado ainda e foi preciso, através desse protocolo, encontrar os recursos financeiros necessários.
Em Sines, onde estão depositadas mais de 300 000 t de lamas com hidrocarbonetos e outros produtos químicos, vai ser lançado um concurso público de concepção e execução, precedido de pré-qualificação dos concorrentes, para se ter um destino final adequado a esses resíduos.
Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos pressa, porque os portugueses têm pressa; temos pressa, porque o País está farto de retórica; temos pressa, porque os cidadãos estão fartos de promessas e adiamentos; temos pressa, porque, perante um problema, a minha postura é sempre a mesma: agir, trabalhar e decidir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, saio deste debate ainda mais motivado e, sobretudo, com uma convicção clara: daqui a um ano, daqui a dois anos ou daqui a três anos, podemos estar aqui novamente a debater, mas nessa altura já será um debate para analisar o que foi feito, para apreciar os resultados, para mostrar que o problema está finalmente resolvido, a bem de Portugal, a bem do ambiente e, sobretudo, a bem da saúde pública dos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: Este debate de urgência requerido pelo Partido Socialista valeu a pena, mesmo antes de começar. Foi preciso o Partido Socialista requerer este debate para que, na véspera - finalmente! -, o Governo rompesse o silêncio e apresentasse uma opção para o tratamento dos resíduos industriais perigosos.

Aplausos do PS.

Uma opção errada, uma opção que é má, mas em todo o caso uma opção que podemos discutir.
O que é que ficámos a saber neste debate, Sr. Ministro? Em primeiro lugar, que o Governo não tem o tal inventário dos resíduos industriais perigosos, que considerava necessário para decidir.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, que os partidos da actual maioria, particularmente o PSD, abandonaram a solução da incineração dedicada…

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e que o fizeram sem necessidade de consultar o tal inventário dos resíduos industriais perigosos, de que ainda não dispõem.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que é que isto mostra, Sr. Ministro? Que estes 10 meses foram perdidos. Que esse inventário não era necessário para que o Governo viesse aqui apresentar a tal opção fabulosa que quer apresentar ao Parlamento.
Mais: até o podia ter feito antes. Quando o próprio PSD estava na oposição, já podia ter tido o bom senso de abandonar a solução da incineração dedicada.
Não fica bem ao Partido Social Democrata pôr em causa os inventários existentes sobre resíduos industriais perigosos,…

Protestos do PSD.

… porque foi com base nesses inventários existentes - aliás, bem piores do que o último que está disponível! - que os governos do Partido Social Democrata decidiram construir uma incineradora dedicada em Estarreja.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E foi com base nos inventários existentes que o Partido Social Democrata, ao longo do período em que foi oposição, sempre defendeu a solução da incineração dedicada.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Foi com base nestes mesmos inventários, que, aliás, o Governo diz que representam 9% dos resíduos, o que não é verdade, representam, sim, 9% das empresas e correspondem a 80% dos resíduos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que, provavelmente, os resultados finais não são tão diferentes daqueles que se verificam no inventário existente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com base no inventário existente, foi possível ao anterior Governo chegar à conclusão a que chegou agora o actual Governo, isto é, que a incineração dedicada é uma solução tecnicamente errada e economicamente insustentável.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas que mais ficámos a saber? Ficámos a saber que o Governo troca a incineração dedicada pela exportação de resíduos. Exportação de quantos resíduos? O Governo não sabe. Para onde? O Governo não sabe. Sabe, apenas, que vai exportar.
Ontem, o Sr. Ministro, na Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, teve a bondade de confessar que, às vezes, via o País como se fosse Oeiras e confundia o País com Oeiras.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Não é verdade!

Páginas Relacionadas
Página 3562:
3562 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003   com o que dele dizia
Pág.Página 3562
Página 3563:
3563 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003   no mundo e foi o prim
Pág.Página 3563