3561 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

O Orador: - É verdade! Já ouvimos que, em Oeiras, se estuda agora a exportação dos resíduos sólidos urbanos para Espanha e, pelos vistos, o Sr. Ministro quer generalizar ao País essa vergonha de uma exportação de resíduos sólidos urbanos para tratamento em Espanha!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quanto aos outros resíduos, o que é que ficámos a saber? Ficámos a saber que o Governo pretende optar por soluções de aterro e de tratamento, coisa que não tem - o Sr. Ministro reconhecerá - nenhuma espécie de novidade.
A novidade é que o Governo não vai escolher as localizações.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Vai, vai!

O Orador: - A novidade é que o Governo, hoje, ainda não sabe quantos aterros vai construir no nosso país. A verdade é que o Governo pensa que um problema que, durante 20 anos, não teve solução em Portugal talvez possa ter solução se esperarmos mais 2 anos!…

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Não vai esperar tanto!

O Orador: - Sobretudo, se esperarmos sem tomar qualquer decisão de si difícil e sem entrar em conflito com ninguém!…

O Sr. José Magalhães (PS): - Têm medo!

O Orador: - É por isso que o Governo não anuncia localizações, não vão as populações zangar-se…! É por isso que o Governo abandona a solução da incineração dedicada, não vão as populações desses locais protestar contra essa solução…! É por isso que o Governo abandona também a co-incineração, não vão as associações ecologistas protestar contra esta solução…!
O problema, Sr. Ministro, não se resolve sozinho. E se a ambição do Governo é a de transformar a solução de tratamento de resíduos industriais perigosos numa gincana em que, em vez de se vencerem, se torneiam os obstáculos para evitar decisões difíceis e para evitar conflitos, o Sr. Ministro fique sabendo que tem, pelo menos, um conflito político pela frente, porque o Partido Socialista não se conforma.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - O Partido Socialista não se conforma com uma solução que é uma ameaça para o ambiente e para a saúde pública…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e que é um retrocesso no tratamento dos resíduos industriais perigosos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, vamos apreciar três votos de pesar. Julgo que há consenso da Câmara no sentido de que o primeiro subscritor leia o voto de pesar por si subscrito, em vez do Sr. Secretário.

Pausa.

Assim, para proceder à leitura do voto n.º 37/IX - De pesar pelo acidente que vitimou a tripulação do vaivém Columbia, apresentado pelo Deputado do CDS-PP Telmo Correia, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

No passado dia 1 de Fevereiro, a 28.ª viagem do vaivém Columbia ficou marcada pela tragédia, dor e luto. O mundo assistiu atónito e horrorizado às imagens passadas pela televisão que davam conta da desintegração do Columbia e da morte dos seus sete tripulantes.
A Assembleia da República transmite à Nação norte-americana a mais profunda solidariedade nesta hora difícil que está a passar.
Estendemos, ainda, a solidariedade ao povo de Israel que, pela primeira vez, esteve representado por um astronauta, numa missão da NASA, e que tragicamente não a conseguiu terminar.
A Assembleia da República expressa a admiração pela decisão determinada da Administração norte-americana de que o Programa Espacial vai continuar, como prova de que as vidas perdidas não foram em vão.
Nestes termos, a Assembleia da República expressa o seu mais sincero voto de profundo pesar pelas vidas perdidas e transmite a solidariedade do povo português a todos aqueles que trabalham diariamente por uma causa de vital interesse para a humanidade, como é a investigação espacial.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos agora proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 183 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos, pois, votar o voto n.º 37/IX - De pesar pelo acidente que vitimou a tripulação do vaivém Columbia (Deputado do CDS-PP Telmo Correia), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 38/IX - De pesar pelo falecimento de João César Monteiro (BE).
Para proceder à leitura deste voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Com a morte de César Monteiro, morreu alguém que não pedia licença a ninguém. Que não se preocupava