3565 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

em programas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de situações de urgência.
Consideramos fundamental garantir a comparticipação em operações e próteses dentárias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o presente projecto de lei, queremos tão-só ver cumprido um direito constitucionalmente consagrado, o direito à saúde, e que a saúde dentária, em Portugal, deixe definitivamente de ser o "parente pobre".

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde oral é uma parte integrante da saúde em geral. Nenhum indivíduo pode ser considerado saudável se tiver qualquer tipo de doença na cavidade bucal.
Embora a mortalidade causada directamente pela doença periodontal seja baixa, estas doenças podem, eventualmente, afectar a saúde de muitos indivíduos. Para além disso, as doenças dentárias contribuem para uma diminuição da produtividade, quer no trabalho quer na escola.
A principal característica da cárie dentária é a sua prevalência universal, atingindo praticamente todos os indivíduos. Nas crianças e adolescentes é a principal causa da perda de dentes.
A maior parte dos processos preventivos requerem uma acção individual, quer seja em termos de alterações da dieta quer seja na prática de uma boa higiene oral ou nas visitas regulares ao dentista.
Sob o ponto de vista estritamente económico, a importância da prevenção das doenças orais advém do alto preço dos serviços dentários prestados, para tratar as consequências dessas doenças.
Em Portugal, a intervenção contínua e persistente do médico de família tem contribuído decisivamente para que sejam prestados às crianças, desde o nascimento, os cuidados indispensáveis à sua saúde dentária.
As consultas de saúde infantil e, mais tarde, a saúde escolar constituem oportunidades privilegiadas para informar e sensibilizar os pais e as crianças.
Os pais, aqui, têm um papel insubstituível no combate às doenças orais. Um pai informado e motivado pode fazer mais pela saúde dentária do seu filho do que qualquer médico dentista.
No âmbito do SNS, existe um programa de intervenção em saúde oral, definido desde 1985, cuja intervenção tem sido dirigida a crianças e jovens em idade escolar.
Este programa tem sido desenvolvido pelos centros de saúde, em saúde infantil e saúde escolar, e ainda nos jardins de infância e escolas do ensino básico.
Em 1999, a Direcção-Geral de Saúde reestruturou o programa, definindo uma estratégia de intervenção assente num modelo de prevenção primária e secundária das doenças orais, tendo como objectivo reduzir a incidência e a prevalência das doenças orais, em particular a cárie dentária, em crianças e jovens com menos de 17 anos.
Este programa desenvolve-se a três níveis: o nível 1 - programa básico de saúde oral; o nível 2 - programa específico de aplicação de selantes; e o nível 3 - programa de intervenção médico-dentária.
O programa básico de saúde oral representa um conjunto de actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, como seja a administração de flúor e higiene oral.
O programa específico de aplicação de selantes tem sido executado pelos higienistas orais do SNS e também por outros contratualizados.
O programa de intervenção médico-dentária é feito não só através dos serviços do SNS mas também através da contratualização com estomatologistas e médicos dentistas, e é possível a aplicação, nestes casos, de selantes onde não existem higienistas orais, bem como o tratamento das lesões provocadas pela cárie dentária que a prevenção não conseguiu evitar, suprimindo assim as necessidades não satisfeitas, em saúde oral, pelo SNS.
Em 2001, iniciou-se o projecto de saúde oral na deficiência, com o objectivo de reduzir desigualdades em saúde oral, diminuir a prevalência das doenças orais nas crianças e adolescentes portadoras de deficiência física ou mental e intervir, a partir da escola, nas instituições que as apoiam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da melhoria nos padrões de saúde oral das crianças e jovens portugueses, temos de continuar a investir na promoção da saúde, na prevenção das doenças orais e no reforço da intervenção curativa.
Por isso, obter mais ganhos em saúde oral implica alargar o programa básico a todos os jardins de infância e escolas do ensino básico, reforçar o quadro de pessoal com higienistas orais no SNS e alargar progressivamente a contratualização com o sector privado, criando novas parcerias para a prestação de cuidados de saúde numa área carenciada no SNS (que admitimos como sendo bastante carenciada) e envolvendo os sectores público e privado na resolução dos problemas de saúde oral das crianças e jovens.
Assim, para a consecução desta estratégia, foi aprovada a contratualização para 40 000 crianças, mais 15 000 que já iniciaram o processo e este ano concluem o ensino básico.
A preocupação com os grupos excluídos e com as crianças com deficiência vai ser reforçada, quer através da produção de materiais adequados quer através de formação aos profissionais de saúde e aos das instituições que os apoiam.
O manual de Boas Práticas em Saúde Oral, para quem trabalha com crianças e jovens com necessidades de saúde especiais, será divulgado por este Governo dentro em breve.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, ainda que consideremos a iniciativa virtuosa nos objectivos, ela é completamente inútil e desnecessária, já que os ganhos em saúde, obtidos com a aplicação do programa de saúde oral em curso, fazem-nos pensar que estamos no caminho certo.
O modelo em que assenta o projecto de lei do Bloco de Esquerda, em nossa opinião, está ultrapassado - é regredir no que de melhor tem o sistema de saúde, ou