3563 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

no mundo e foi o primeiro Presidente da Associação de Escritores Moçambicanos.
Para além de tudo isto, e porventura antes de tudo isto, Craveirinha foi um apaixonado pela língua portuguesa que cultivou com exaustivo trabalho e que aprendeu a amar pelos lábios desse pai algarvio, colono pobre, cuja voz grave relembra "recitando Guerra Junqueiro ou Antero", a quem ele dedicou um extraordinário poema intitulado Ao meu belo pai ex-emigrante, no qual garante:
"(…) não esqueço
meu antigo português puro
que me geraste no ventre de uma tombasana
eu mais um novo moçambicano
semiclaro para não ser igual a um branco
qualquer
e seminegro para jamais renegar
um glóbulo que seja dos Zambezes do
meu sangue."
É, portanto, também a língua portuguesa que está de luto hoje, porque foi um grande poeta de língua portuguesa que perdemos todos, moçambicanos, portugueses e todos quantos falam e amam o português, todos quantos querem dizer com Craveirinha:
"Amigos:
as palavras mesmo estranhas
se têm música verdadeira
só precisam de quem as toque
ao mesmo ritmo para serem
irmãs."
Em 1997, no Centro Cultural do Alto Minho; num encontro em que Luandino Vieira o considerou um "dos maiores poetas da África Austral", Craveirinha lembrava que grande parte da responsabilidade da permanência ou não do português em Moçambique depende de Portugal. Importa então que, ao evocar hoje Craveirinha, lembremos esta premente, urgente e patriota necessidade de contribuirmos para tocar ao mesmo ritmo as palavras portuguesas para poderem continuar a ser irmãs.
Ao povo moçambicano e à família de José Craveirinha, a Assembleia da República manifesta o seu maior pesar.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos votar este voto n.º 39/IX.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória destas personalidades que faleceram.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 187/IX - Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 195/IX - Altera a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.
Passamos, à votação, também na generalidade, do projecto de lei n.º 205/IX - Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, que aprovou o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa igualmente à 4.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 66/IX - Aprova medidas de combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da segurança social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de vários pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Idanha-a-Nova - 1.º Juízo - Processo n.º 18/02.9TBIDN, a Comissão de Ética emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Santo Tirso - 1.º Juízo Criminal - Processo n.º 439/01.4TASTS, a Comissão de Ética emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Moura de Sá (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Como não há inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo a caducidade, nos