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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 86

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 41/IX, das propostas de resolução n.os 27 a 31/IX, dos projectos de lei n.os 225 e 226/IX, dos projectos de resolução n.os 124 a 126/IX, da interpelação n.º 3/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira (PS) criticou a perda das verbas do fundo de coesão por Portugal, respondendo depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) falou da necessidade de se proteger a música portuguesa.
O Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD) teceu considerações sobre o estado de desenvolvimento do distrito de Setúbal, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Antunes (PS), Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Deputado João Cravinho (PS) criticou o Governo por não estar a tomar as decisões necessárias à prossecução da requalificação económica e social do distrito de Aveiro. Respondeu, no fim, aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/IX - Aprova o regime jurídico da concorrência. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Maximiano Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Almeida Henriques (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
O projecto de lei n.º 178/IX - Aprova a lei quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro (PS) foi também discutido na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e Maximiano Martins (PS) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Economia e Finanças referente ao projecto de lei -, Graça Proença de Carvalho (PSD), Luís Fazenda (BE), Pinho Cardão (PSD), Bruno Dias (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.