Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2003 I Série - Número 87

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de resolução n.os 32 e 33/IX, do projecto de deliberação n.º 15/IX, de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) considerou necessário um amplo debate sobre as implicações e riscos que terão para Portugal as decisões que a Comissão Europeia vier a tomar em relação aos organismos geneticamente modificados.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias (BE) criticou o Governo por não ter adoptado as recomendações da União Europeia na criação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP) e Maria Santos (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) anunciou à Câmara a aprovação, em Conselho de Ministros, de um programa especial de incentivo ao emprego e de reforço da protecção social dos portugueses afectados pelo desemprego, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Paulo Pedroso (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), José Magalhães (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e António Costa (PS).
O Sr. Deputado Vicente Jorge Silva (PS) veio clarificar a sua posição quanto a uma eventual realização de um referendo sobre a independência das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 181/IX - Estabelece o direito dos trabalhadores a um número mínimo anual de horas de formação profissional certificada (PS). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes), os Srs. Deputados Rui Cunha (PS), Luís Fazenda (BE), Pedro Roque (PSD), Odete Santos (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Paulo Pedroso (PS) e Patinha Antão (PSD).
Entretanto, na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 154/IX - Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE) e 178/IX - Aprova a lei quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro (PS) e aprovada a proposta de lei n.º 40/IX - Aprova o regime jurídico da concorrência.
A Câmara aprovou oito pareceres da Comissão de Ética, seis autorizando Deputados do PS a prestarem depoimento em tribunal e dois denegando autorização a um Deputado do PSD e outro do PS a prestarem depoimento.
Foram, ainda, discutidos os projectos de deliberação n.os 7/IX - Adopta medidas tendentes à melhoria do funcionamento da Assembleia da República e à sua credibilização (Os Verdes) e 10/IX - Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República e cria condições para o teletrabalho parlamentar (PS). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Eugénio Marinho (PSD), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e João Teixeira Lopes (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.