3894 | I Série - Número 092 | 28 de Fevereiro de 2003

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 126/IX - Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Congratulo-me com o facto de se ter ratificado este Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa, que é um instrumento importante para a afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar uma deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate no sentido da suspensão dos seus trabalhos a partir de 21 de Fevereiro de 2003.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de quatro pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Bombarral - Processo n.º 56/02.1TABBR - a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Carlos Duarte (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo-A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 13 012/01.8TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Edite Estrela (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Processo n.º 65/00.5IDAVR - a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com a solicitação do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 628/02.4TAFUN-1131/02, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminadas as votações, vamos passar à apreciação de petições.
Peço à Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza o favor de assegurar a gestão dos trabalhos, uma vez que tenho agora um encontro marcado com o Sr. Primeiro-Ministro, mas não sem antes recordar a todos a necessidade de mantermos o quórum de funcionamento até ao final da sessão.

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão da petição n.º 9/VIII (1.ª) - Apresentada pela Comissão Dinamizadora para a Defesa do Serviço de Atendimento Permanente do Norte do Concelho de Santa Maria da Feira, chamando a atenção para a necessidade de reabertura do SAP nas instalações do extinto hospital daquela localidade.
Tem a palavra, na qualidade de relator, o Sr. Deputado Afonso Candal, dispondo de 3 minutos para apresentar o relatório.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão que nos traz hoje aqui foi alvo de uma petição - e aproveito para saudar os vários elementos da freguesia de São Paio de Oleiros, que se encontram nas galerias, e para destacar a presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, Dr. Eduardo Rocha, bem como o Sr. Presidente da Fundação Sá Couto, Dr. Sampaio Maia - mas, e para obviar um pouco este processo, gostaria de fazer especial referência àquilo que