4027 | I Série - Número 095 | 07 de Março de 2003

às vezes, não são muito exaltantes mas também não são muito importantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, devo registar que não pretendi zurzir ninguém, muito menos V. Ex.ª. Portanto, não se considere zurzido indevidamente.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Quanto às sugestões que faz relativamente aos cartões, informo que os serviços estão a preparar uma nova edição dos mesmos, devidamente identificados como sendo da Assembleia da República.
No que diz respeito ao software, será tido em consideração. No entanto, parece-me difícil que o software consiga resolver todos os problemas que podem surgir nessas circunstâncias, mas tudo se fará para que seja o mais eficaz possível.
Srs. Deputados, vamos, agora, entrar no período regimental de votações e, para isso, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 188 presenças, pelo que temos quórum de votação.
Srs. Deputados, temos, em primeiro lugar, o voto n.º 44/IX - Sobre a situação preocupante na Guiné-Bissau (CDS-PP) e, de acordo com o Regimento, cada um dos grupos parlamentares dispõe de 2 minutos para intervir sobre esta matéria, após o que será votado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, procurando corresponder ao seu apelo, o de intervir em apenas 2 minutos, quero dizer que o CDS-PP tomou a iniciativa de apresentar este voto porque considera que, no espaço da própria CPLP, deve haver uma preocupação com a situação que se está a viver na Guiné-Bissau e que esta Assembleia não deve alhear-se deste mesmo problema.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Chamo a atenção de que, para além da situação económica, a própria situação política, neste país de língua oficial portuguesa, tem vindo a agravar-se substancialmente nos últimos tempos.
Existe um impasse constitucional - a Constituição aprovada ainda não foi promulgada - e, por outro lado, na sequência da dissolução do parlamento, têm existido várias situações que são graves e preocupantes.
Não existindo propriamente pessoas sujeitas a prisão política, têm-se verificado sistematicamente detenções por algum tempo, seja de políticos, seja de dirigentes da oposição, seja de jornalistas, com um intuito que parece ser, nalguns casos, claramente intimidatório.
De resto, além desta matéria das detenções, há a somar ainda o facto de, em matéria de liberdade de expressão, ter sido encerrada uma das principais estações de rádio, com o argumento de que era crítica em relação à actual situação política, e a própria RTP, que viu encerrada a respectiva delegação e expulso um dos seus jornalistas.
Termino, dizendo que as preocupações que vertemos neste voto que propomos à Câmara, sobre um país em relação ao qual somos sensíveis, que é a Guiné-Bissau, não são exclusivamente nossas, são exactamente as manifestadas pelas Nações Unidas, designadamente num relatório do representante do Sr. Secretário-Geral Kofi Annan,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … onde alerta, ponto por ponto, para várias destas matérias que nós próprios suscitamos.
Sublinho, ainda, que a esta preocupação do Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas soma-se uma declaração da maior importância, que teve lugar hoje mesmo, por parte dos Srs. Bispos de Bissau e de Bafatá, que sublinharam este aspecto humanitário e a preocupação essencial de que o processo democrático possa decorrer neste país, que é um país irmão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, duas breves palavras para dizer que nos associamos com muito gosto ao voto proposto pelo CDS-PP.
Como democratas que somos, é óbvio que a situação de degradação política e económica que se vive em qualquer país deve preocupar-nos, especialmente quando ao país em causa nos ligam laços históricos, afectivos, muitas vezes pessoais, como é o caso de um país membro da CPLP, como é a Guiné-Bissau.
Por isso, a situação de instabilidade política, por um lado, e a degradação económica, por outro, a que se tem vindo a assistir nesse país é, de facto, de grande preocupação e deve merecer a atenção de todos quantos na comunidade internacional se preocupam com a defesa da democracia.
O Sr. Deputado Telmo Correia já se referiu a uma importantíssima intervenção pública dos Srs. Bispos de Bissau e de Bafatá, que teve lugar ontem mesmo, chamando a atenção para o agravamento da situação na Guiné-Bissau.
De igual modo, ontem, o Conselho de Segurança das Nações Unidas teve ocasião de se debruçar sobre a situação e de apreciar um relatório do representante especial do Secretário-Geral para a Guiné-Bissau, onde também foram analisadas com cuidado as questões associadas à instabilidade política e económica naquele país.
Por isso, julgo que a nossa intervenção, enquanto parlamentares portugueses, tem plena justificação e que a mesma deve ser lida como um duplo apelo.
Por um lado, um apelo veemente às autoridades guineenses, mas também, de um modo geral, às forças políticas guineenses, para que, num espírito de concordância e de democracia, possam gerar os consensos indispensáveis ao respeito pela democracia na Guiné-Bissau.
Por outro lado, um apelo à comunidade internacional para que pressione as autoridades da Guiné-Bissau e ajude este país a manter o bem mais precioso que existe em política, a democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.